O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que nove bancos de onze cidades da nossa região, incluindo Descalvado, paguem uma indenização de R$ 250 mil por desrespeitarem o tempo de espera para atendimento.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não se pronunciou sobre a decisão, a qual cabe recurso em instância superior.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal, em 2006, após ser verificado que o tempo de espera estava além dos 15 minutos, nos dias normais, e 30 minutos, nos dias de maior movimento, como vésperas de feriado e dias de pagamento. Os limites são fixados de acordo com a lei estadual nº 10.933/01.
O valor terá que ser dividido entre os bancos condenados: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Nossa Caixa, Unibanco, Bradesco, HSBC, Santander, Banco Mercantil do Brasil e Itaú-Unibanco.
O dinheiro será destinado a um fundo da Secretaria Estadual de Justiça, que cuida de ações beneficentes a partir do momento em que a sentença transitar em julgado.
Foram constatadas irregularidades nas cidades de Descalvado, Dourado, Ibaté, Pirassununga, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro, São Carlos e Tambaú.
Fonte: http://www.descalvadonews.com.br/
