Na tarde desta quarta-feira (06/11) a prefeita Renata Braga e o diretor do Departamento de Governo da Prefeitura, Eduardo Vianna, fizeram a entrega de certificados a cerca de 20 servidores públicos municipais que participaram, nos dias 17 e 18 de outubro, de um curso de capacitação sobre o Siconv (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse). Este sistema é responsável pelo acompanhamento das transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
“Este curso é um incentivo que a Prefeitura concedeu aos servidores, que agora estão aptos a trabalhar com mais esta ferramenta importante para a Administração Municipal, pois é por meio do Siconv que podemos pleitear projetos, programas e equipamentos para as mais diversas áreas do governo”, disse Renata Braga.
“Até a realização do curso, poucos servidores tinham acesso ao sistema. Agora, praticamente todos os Departamentos da Prefeitura têm pelo menos um funcionário habilitado. É importante que eles nos ajudem a trazer conquistas para o município”, continuou a prefeita, lembrando também que o curso foi custeado pela Administração.
As aulas foram ministradas pelo facilitador e professor Isaías Carvalho, numa sala do Corpo de Bombeiros de Porto Ferreira. O Siconv, aberto para acesso ao público via rede mundial de computadores (internet), por meio de página específica, deve ser obrigatoriamente utilizado em todos os atos de celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas de convênios e contratos de repasse, firmados com recursos da União, com o objetivo de garantir a transparência e a boa e regular aplicação dos recursos públicos.
Essa obrigatoriedade atinge todos os órgãos do Governo Federal que desenvolvem programas e projetos financiados por transferências voluntárias e todas as instituições municipais, estaduais e organizações não-governamentais que firmarem convênios com a União, conforme disposto nos recentes normativos.
Por tratar-se de sistema complexo e em fase de consolidação e aperfeiçoamento, ainda passará gradativamente por mudanças programáticas e operacionais, exigindo constante acompanhamento e atualização por parte dos gestores e técnicos.
Fonte: AC
