Durante o mês de dezembro de 2013 foram publicadas diversas leis sancionadas e promulgadas pela prefeita municipal Renata Anchão Braga, após aprovação pela Câmara Municipal, dispondo sobre celebração de convênios e de concessão de subvenções com diversas entidades de Porto Ferreira para o ano de 2014. Confira:
ASSOCIAÇÃO CASA DO ABRIGO DE PORTO FERREIRA
Subvenção no valor de até R$ 177.360,00, que será pago nos meses de janeiro, abril, julho e outubro de 2014 em parcelas de até R$ 44.340,00, para utilização no atendimento mensal de até 20 crianças e adolescentes de zero a dezoito anos incompletos, em regime de abrigo; para pagamento de folha pagamento de funcionários e encargos, despesas com contas de energia, água, telefone, material de limpeza e higiene, material de papelaria, gêneros alimentícios, combustível, medicamentos, produtos diversos e honorários contábeis (Lei nº 3.037, de 10/12/2013).
Termo de Convênio no valor de até R$ 627.380,01, visando o desenvolvimento de ações sociais municipais que venham atender e beneficiar usuários e ou familiares vinculados a referida Associação, em atividades sócio-assistenciais, com liberação em 12 parcelas de até R$ 52.281,67, para pagamento de despesas com folha de pagamento e encargos, aluguel, despesas com água, energia, telefone, impostos, combustível, material de papelaria e serviços contábeis (Lei nº 3038, de 10/12/2013).
APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCECPCIONAIS DE PORTO FERREIRA
Subvenção no valor de até R$ 120.000,00, que será pago em quatro parcelas no valor de até R$ 30.000,00, nos meses de janeiro, abril, julho e outubro de 2014, para pagamento de funcionários e despesas com água, luz, telefone e combustível (Lei nº 3031, de 04/12/2013).
Termo de Convênio no valor de até R$ 400,00 por educando, limitando-se ao teto de 100 educandos em 2014, a fim de realizar triagens avaliações e reavaliações de alunos encaminhados pela Rede Municipal de Educação com sinais indicativos de deficiência intelectual, transtornos global do desenvolvimento e ou atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, visando impressão diagnóstica e encaminhamentos compatíveis às necessidades de cada um, com atendimento através de especialidades (Pedagogo, Psicopedagogo, Psicólogo, Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo e Terapeuta Educacional) (Lei nº 3039, de 10/12/2013).
Termo de Convênio no valor de até R$ 42.000,00, a serem liberados em parcelas, de janeiro a dezembro de 2014, a fim de proporcionar o pagamento de despesas correntes do atendimento dos alunos da Associação (Lei nº 3045, de 17/12/2013).
Termo de Convênio no valor de até R$ 264.727,40, visando o atendimento educacional especializado na E.E.E. – Escola de Educação Especial Dr. “Neif João” de até 70 (setenta) educandos com necessidades educacionais especiais, a serem liberados no período de janeiro a dezembro de 2014 (Lei nº 0347, de 17/12/2013).
ASSOCIAÇÃO VIVA A VIDA
Termo de Convênio no valor de até R$ 776.254,41, a serem liberados no exercício de 2014, em doze parcelas no valor de até R$ 64.687,67, objetivando o atendimento de pessoas portadoras de distúrbios psíquicos, transtornos mentais e dependentes químicos, para serem utilizados com despesas de pessoal, serviços contábeis, alimentação, material de papelaria e manutenção (Lei nº 3046, de 17/12/2013).
IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE PORTO FERREIRA – HOSPITAL DONA BALBINA
Subvenção no valor de até R$ 300.000,00, que será repassado em 12 parcelas de janeiro a dezembro de 2014 no valor de até R$ 25.000,00, para custeio de medicamentos. Folha de pagamento de funcionários lotados no complexo hospitalar, materiais hospitalares e de consumo da entidade (Lei nº 3048, de 17/12/2013).
Convênio no valor de até R$ 3.100.000,00, objetivando a prestação de serviços médicos de emergência de saúde – PS (Pronto Socorro) a qualquer indivíduo que necessite , com atendimento de 24 (vinte e quatro) horas por dia, de segunda a domingo, com médicos plantonistas, serviços de radiologia simples, serviços de enfermagem e medicação, exames complementares para fins de diagnósticos, todos específicos ao atendimento e de acordo com a capacidade instalada da proponente; e consultas para usuários do SUS ao valor de R$ 42,00 (quarenta e dois reais) cada ao limite de 38 (trinta e oito) avaliações ao mês. Os recursos serão pagos em 11 parcelas de até R$ 258.333,33 e uma parcela de R$ 258.333,37. Os recursos deverão ser utilizados nos serviços citados e com medicamentos de baixo custo, folha de pagamento dos funcionários, materiais hospitalares, de consumo e despesas gerais (Lei nº 3049, de 17/12/2013).
Convênio no valor de até R$ 700.000,00, com liberação em 11 parcelas de até R$ 58.333,33 e uma no valor de até R$ 58.333,37, objetivando a prestação de serviços de enfermagem, recepção, médico, medicamentos e serviço de limpeza no Pronto Atendimento “Dr. Neif João”, localizado na rua Francisco Prado, s/nº, Centro (Lei nº 3050, de 17/12/2013).
Convênio no valor de até R$ 600.000,00, em parcelas mensais de R$ 50.000,00, de janeiro a dezembro de 2014, para a manutenção de plantões de sobreaviso em seis especialidades médicas de pacientes atendidos pelo Pronto Socorro, para outros estabelecimentos de saúde. As especialidades que integram o convênio são: pediatria, ginecologia/obstetrícia, clínica geral, cirurgia geral, anestesia e ortopedia (Lei nº 3052, de 17/12/2013).
SOLAR DOS JOVENS DE ONTEM
Subvenção no valor de até R$ 144.000,00, que será pago em quatro parcelas nos meses de janeiro, abril, julho e outubro, no valor de até R$ 36.000,00, para pagamento de pessoal e encargos, pagamento de tributos (energia e telefone), reparos elétricos e hidráulicos, manutenção em veículos e compra de medicamentos e fraldas ( Lei nº 3030, de 4/12/2013).
CENTRO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA – CRECHE ROBERTO HENRIQUE JOÃO
Subvenção no valor de até R$ 50.890,00, que será pago em quatro parcelas nos meses de janeiro,abril, julho e outubro, no valor de até R$ 12.722,50. Os valores deverão ser utilizados no pagamento de energia elétrica, telefone, complemento de folha de pagamento e encargos sociais de funcionários mantidos pela Entidade, material pedagógico, material de limpeza e consumo de água (Lei nº 3032, de 04/12/2013).
Termo de Convênio no valor de até R$ 343.200,00, a serem liberados em 12 parcelas, de janeiro a dezembro de 2014, com o valor máximo de até R$ 28.600,00, visando o atendimento na Educação Infantil, modalidade creche – primeira etapa da Educação Básica, às crianças com idade entre 18 meses e 4 anos, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos – linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho (Lei nº 3051, de 17/12/2013).
INSTITUTO CULTURAS, DE PIRASSUNUNGA
Termo de Convênio no valor de até R$ 320.000,00, para liberação em 12 parcelas, visando à promoção da cultura, através de aulas de instrumental: cordas (violão, guitarra, violino, viola), bateria e percussão, piano, teclado eletrônico, instrumentos de sopro; musicalização infantil e iniciação musical; dança (balé clássico/contemporâneo); e, artes visuais (desenho e pintura), à população ferreirense, com previsão de atendimento de aproximadamente 500 participantes, utilizando das instalações da Casa da Cultura “Elias dos Santos” (Lei nº 3044, de 17/12/2013) .
