Terrenos com mato alto na mira da Fiscalização de Posturas
A Prefeitura de Porto Ferreira, por meio da Fiscalização de Posturas, intensificará a partir da próxima segunda-feira (03/02) o levantamento de terrenos sujos, com mato alto e entulho por toda cidade. Inicialmente serão vistoriados os lotes dos bairros Vitória, José Gomes, Porto Bello I e II, Vila Real, Botafogo, Vila Sybilla, Annibal, Jandyra, Bandeirantes, Rosário, Aeroporto e Santa Marta.
Os proprietários de terrenos baldios devem efetuar a limpeza, a fim de cumprirem o que determina o Código de Posturas do município. Mas, atenção: não serão considerados limpos os terrenos que apresentarem apenas a aplicação de venenos (mata-matos), sem a devida finalização da limpeza (capinagem).
Além de prevenirem a proliferação de animais peçonhentos e auxiliar na eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, estas medidas pretendem evitar as queimadas ilegais, provocadas por pessoas que utilizam desse meio para eliminar o mato ao invés da devida limpeza/capinagem.
Os infratores serão autuados e multados quanto ao disposto nos Artigos 6º, 8º, 80º e 88º da lei nº 1958/95 (Código de Posturas), sem prejuízo das medidas de natureza civil e criminal cabíveis. As multas variam de R$ 182,40 a R$ 304,00 e na reincidência serão cominadas em dobro (artigo 88º).
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos diretamente na Seção Fiscalização de Posturas, localizada à praça Cornélio Procópio, 80, Centro, no Anexo Fiscal.
Fonte: AC
