A Prefeitura de Porto Ferreira começou a distribuir os carnês do IPTU 2014 (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os talões estão sendo entregues pelos Correios nas casas dos contribuintes.
O IPTU de 2014, para pagamento em cota única, terá desconto dentro das condições estabelecidas no Decreto nº 155, baixado pela prefeita Renata Braga no dia 13 de novembro de 2013.
Condições de pagamento
O pagamento em cota única poderá ser feito com 10% de desconto para pagamento até 20 de fevereiro de 2014.
De acordo com o decreto, o contribuinte que optar pelo pagamento parcelado, o vencimento da primeira parcela será o dia 20 de fevereiro de 2014, vencendo as demais, todo dia 20 de cada mês ou primeiro dia útil após este, até 20 de dezembro de 2014, totalizando 11 parcelas, as quais não poderão ter valor inferior a 10 (dez) UFMs – Unidade Fiscal do Município (R$ 30,40).
O IPTU poderá ser pago em bancos credenciados: Banco do Brasil, Banco Santander, Caixa Econômica Federal, Banco Itaú e Casas Lotéricas.
O prazo para impugnação é de 30 dias contados da data do recebimento da notificação do imposto (entrega do carnê).
Reajuste do IPTU
O Imposto Predial e Territorial Urbano de Porto Ferreira para 2014 teve um aumento de 5,84 % de acordo com o decreto acima mencionado, com base no IPCA/IBGE até a data do decreto.
UFM – Unidade Fiscal do Município – UFM para 2014
O valor da UFM – Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2014 foi estabelecido em R$ 3,04 (três reais e quatro centavos), conforme o Decreto nº 154, também do dia 13 de novembro de 2013.
