Prefeita Renata Braga assina termo para parcelamento de dívida
A prefeita Renata Braga esteve em São Paulo na segunda-feira (17/02), onde assinou um termo de reconhecimento e parcelamento de débito junto à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo. A dívida de R$ 359,4 mil será paga em 12 parcelas mensais de R$ 29,2 mil.
Desta forma, o município “limpa” o nome no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), uma espécie de “Serasa estadual”, e pode voltar a celebrar convênios e receber repasses de recursos.
O montante gerado é fruto da inexecução total de um convênio firmado em dezembro de 2009 e aditado em fevereiro de 2012, entre o município de Porto Ferreira e a Secretaria, para a construção da quadra poliesportiva com cobertura do Jardim Anibal.
A obra, orçada em cerca de R$ 300 mil, recebeu 95% de verba do governo estadual, sendo o restante do município. Todo o valor foi pago na época de sua “finalização”. Porém, de acordo com medições feitas em fevereiro de 2013 pelo Departamento de Obras e Serviços Municipais da Prefeitura, na realidade haviam sido executados 89,5% dos serviços, restando ainda R$ 10,5%, ou cerca de R$ 31,3 mil.
Tal situação foi motivo de averiguação por parte da Corregedoria Geral de Administração (CGA), órgão do Governo do Estado responsável por verificar a regularidade de contratos e sua execução, entre outras atribuições. Em janeiro de 2013 corregedores estiveram em Porto Ferreira e fizeram vistoria da obra. Os resultados foram apresentados em ofício datado de 13 de fevereiro do ano passado. Nele, a CGA afirma: “(…) após conferência ‘in loco’ constatou-se que diversos itens que já haviam sido medidos não foram executados e outros foram parcialmente executados (…)”.
Entre julho de 2010 e maio de 2012 foram feitas sete medições da construção pelo Departamento de Obras. Em novembro de 2012, o então diretor da pasta assinou um relatório situacional da obra atestando que 100% dos serviços haviam sido executados.
No entanto, não foi isto que a CGA apontou. Entre os itens não executados ou parcialmente executados, estariam pintura do telhado e sua estrutura, tubulação, pintura geral e do piso da quadra, além de equipamentos como traves, tabelas de basquete, postes e redes de vôlei.
Perdas
Com a inexecução do convênio apontada pela CGA, em novembro de 2013 o município de Porto Ferreira foi inscrito no Cadin estadual. Assim, desde então ficou proibido de celebrar convênios com o Estado.
Somente na área esportiva esta situação gerou duas perdas importantes. O município não pôde assinar em novembro o programa Esporte Social, no valor de R$ 45 mil, que disponibiliza recursos para contratação de profissionais para ministrar aulas esportivas. O diretor do Departamento de Esportes e Lazer, José Eduardo Dias, informou que a retirada da inscrição no Cadin abre a possibilidade de retomada do programa.
Já outro projeto que também foi prejudicado é aquele que visa o incentivo ao esporte por meio de abatimento do ICMS de empresas, pois o prazo de inscrição para 2014 terminou no período em que o município estava inscrito no Cadin.
Além disso, o próprio valor que será devolvido de R$ 359,4 mil da dívida poderia ter sido aplicado em benefício da população ferreirense. Com o montante seria possível, por exemplo, adquirir três novas ambulâncias de grande porte, como aquela que o governo municipal comprou em janeiro, no valor de R$ 113,5 mil. Ou ainda construir algum equipamento público, como creche ou Unidade Básica de Saúde.
Fonte: AC
