O Promotor Público Mário José Correa de Paula que desde 2012 também atua na Vara da Infância e Juventude em São Carlos foi procurado pela reportagem para falar sobre alguns problemas enfrentados pela população com relação aos adolescentes infratores na prática de atos infracionais de roubos e furtos, bem como sobre os dois adolescentes que participaram do latrocínio de um taxista de Ribeirão Bonito na região de São Carlos. Em sua maioria os adolescentes após ser apreendidos cometendo infrações são encaminhados para Distritos Policiais e posteriormente acabam transferidos e custodiados ao Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), para medidas da Vara da Infância e Juventude. Mário José Correa de Paula diz que tanto o NAI quanto a unidade do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA) de São Carlos estão trabalhando com sua capacidade máxima e isto também vem preocupando não só o Ministério Público, mas, também o Poder Judiciário e demais autoridades.
Ele informou que o trabalho do NAI com o adolescente em liberdade atende só o adolescente de São Carlos. Já o trabalho de custódia que recebia menores de aproximadamente 102 cidades para aguardar uma vaga da Fundação CASA foi restringido e hoje o NAI recebe apenas adolescentes infratores da circunscrição de São Carlos.
LATROCÍNIO
Sobre os dois adolescentes de 15 e 17 anos que na tarde do último dia 13 participaram do latrocínio do taxista de Ribeirão Bonito José Cláudio de Bodas, 59, com o marginal Douglas Aparecido Antunes, 22, o representante do Ministério Público disse que ambos foram encaminhados para unidade da Fundação CASA de São Carlos, onde cumprem medidas provisórias e assim que o processo for concluído ambos deverão cumprir medidas socioeducativa definitivas.
NAI
O promotor também disse que o NAI deverá passar por uma reformulação. Ele diz que a instituição é uma ferramenta excelente. “Nós estamos repensando o NAI e está sendo fechado um novo protocolo de atuação. O nosso protocolo venceu em 2008, depois disso o NAI continuou funcionado pela inércia, não havia uma documentação jurídica mantendo todos aqueles parceiros juntos. Estamos fazendo um novo protocolo e ele vai contar com todos os parceiros que nós tínhamos no primeiro NAI e novos parceiros e com novas funções, ou seja, vamos dar um passo de novo pra colocar o NAI como um dos melhores instrumentos que nós temos pra tentar reverter o quadro de atos infracionais.” Sobre o aumento da criminalidade na cidade nos últimos meses o promotor público diz que o momento é preocupante.
“Estamos aumentando ao máximo a nossa capacidade para punir principalmente os adolescentes que estão envolvidos em atos infracionais. Neste ponto estamos tendo uma receptividade muito grande do Poder Judiciário e nós podemos dizer que a Vara da Infância e Juventude tem sido rígida com os adolescentes são muitas internações que estão sendo decretadas. O adolescente que está na “LA” (Liberdade Assistida) está começando aprender que ele tem que pensar em não cometer nada de errado enquanto estiver no programa e que a obrigação maior dele é está na “LA” na hora certa, no momento certo e sair de lá sem aprontar nada porque caso contrário ele vai pra fundação CASA direto” disse o promotor público Mario José Corre de Paula.
CONSELHO TUTELAR
Sobre o Conselho Tutela de Menores o promotor diz que em janeiro impetrou ação civil pública requerendo a criação de mais dois conselhos tutelares em São Carlos. segundo ele o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) determina que no setor de infância e juventude existam um Conselho Tutelar com cinco integrantes para cada 100 mil habitantes. Desta forma a cidade com mais de 230 mil habitantes deveria estar trabalhando com três conselhos e 15 conselheiros tutelares e não com cinco pois isto gera uma carga de trabalho de 45 mil habitantes por cada membro. Já sobre as garantias dos salários, férias anuais remuneradas com adicional de um terço, 13º salário, licenças maternidade e paternidade, além de cobertura previdenciária que ainda está se debatendo em São Carlos. Mário diz que houve uma mudança nas normativas do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que garante ao conselheiro de menores os diretos trabalhistas como qualquer empregado, porém a nossa legislação municipal ainda não contempla isto então há uma discussão se auto-aplicável e já ou se seria necessário mudar a legislação municipal.
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Sobre a redução da maioridade penal, uma questão polemica no Brasil o promotor diz que isto é uma questão muito complexa, mas, segundo ele o Brasil tem uma das mais altas maioridades penais, 18 anos não é aplicado na maior parte do mundo. Mário diz que nos países de primeiro mundo, na Europa a maioridade penal é muito menor que a nossa e não há nenhum problema de se responsabilizar mais cedo o adolescente. “Vamos lembra que no Brasil a ideia dos 18 anos é uma ideia que vem da década de 30 e 40, ou seja, não é mesmo adolescente que temos hoje. No entendimento do certo e do errado com certeza eles também estão com muito mais informações do que há 50 anos atrás. Nós temos que passar por uma transição. O ideal seria que os crimes mais graves tivessem esta diminuição penal, deixando as infrações de transito como a de um menor que estuda e está integrado a família e é pego dirigindo um veículo. Isto deve ser mantido como um ato infracional, o que é muito diferente do menor que mata, comete um latrocínio. Como na Inglaterra por exemplo a promotoria vendo uma caso grave pede que seja feito um laudo psicológico do adolescente e se o laudo concluir que ele entendia o certo e o errado e as conseqüências do ato dele ele pode ser julgado como maior de idade independentemente da idade dele. Eu acredito que isto seria o ideal. Hoje nós não temos estruturas para fazer estes laudos seria necessário construir toda uma equipe técnica então um momento de transição que eu acho que seria bastante interessante era todos os crimes mais graves ter esta redução da maioridade penal e depois que acomodasse isto ai a sociedade deveria rediscutir isso novamente “, concluiu o promotor público Mário José Corre de Paula.
Reportagem: Pedro Maciel
