A respeito de informações equivocadas divulgadas na imprensa e em redes sociais, com relação ao pagamento de aluguéis de imóveis por parte da Prefeitura de Porto Ferreira, baseadas em resposta de requerimento de autoria do vereador Rômulo Rippa (PSD), a Administração Municipal vem a público para corrigir dados divulgados e fazer alguns esclarecimentos pertinentes.
1) O gasto mensal com aluguéis de imóveis informado pelo Poder Executivo, atendendo ao requerimento supra citado, é de R$ 60.629,68/mês, o que perfaz R$ 727.556,16 em 12 meses, e não “mais de R$ 860 mil”, como foi divulgado na imprensa, inclusive em título de reportagem.
2) Do total de imóveis locados, 23 contratos foram feitos em Administrações passadas e os valores atuais dos aluguéis dos mesmos decorrem de reajustes legais aplicados previstos em cláusula contratual (IPC/Fipe). Estes reajustes, em torno de 5% ao ano nos últimos exercícios, já explicam em boa parte o aumento do valor total dos aluguéis em relação a um levantamento de 2011, cuja somatória era de R$ 690 mil, citado nas reportagens.
3) Apenas quatro imóveis da relação enviada à Câmara e incluídos no total de R$ 60.629,68 foram locados na atual Administração, sendo três deles para substituir outros imóveis e remanejar repartições, oferecendo melhores condições de trabalho para os servidores, de prestação de serviço e de atendimento aos munícipes, inclusive ampliando alguns serviços, como é o caso do Senai, cujos cursos e alunos atendidos foram ampliados.
4) Com a substituição destes imóveis, cujos contratos anteriores estão em fase de rescisão, o município terá uma economia já nos próximos meses de cerca de R$ 11 mil mensalmente em aluguéis, o que diminuirá ainda mais, portanto, o valor despendido em 12 meses para o mesmo número de imóveis e para atender aos mesmos órgãos.
5) Parte dos imóveis locados destina-se a serviços prestados por órgãos das administrações estadual e federal, imprescindíveis à população local, e atendem a exigências destes órgãos conveniados, como INSS e Delegacia de Polícia, ou ainda convênios com entidades como o Senai, Projeto Guri, entre outros.
6) Os valores atualizados em 28 de março dos aluguéis, já com alguns reajustes de contratos e mudanças com relação à listagem enviada à Câmara, estão na ordem de R$ 62.999,36/mês.
7) Segue abaixo a lista enviada à Câmara com os corretos valores dos aluguéis, diferente daquela publicada pelo vereador Rômulo Rippa em sua página em rede social:
* Depto Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente – R$ 1.577,83 mensal
*1º Distrito Policial – R$ 1.700,00 mensal
* Junta de Serviço Militar – R$ 987,94 mensal
* Posto Avançado do INSS – R$ 5.265,16 mensal
* Projeto Espaço Amigo – R$ 5.414,12 mensal – este imóvel está em fase de rescisão contratual
* Projeto Espaço Amigo – R$ 2.200,00 mensal
* CCI – R$ 729,96 mensal
* Creche Eucharis Fortes Salzano – R$ 1.685,15 mensal
* Seção Controle de Vetores – R$ 1.465,47 mensal
* Centro de Capacitação da Mulher – R$ 1.279,79 mensal
* Unidade Básica de Saúde Darcy Rippa – R$ 837,66 mensal
* Unidade Básica de Saúde Valdir Álvares Menendes – R$ 921,44 mensal
* Seção de Trânsito – R$ 527,95 mensal
* Área de armazenamento de materiais diversos para o Depto de Obras – R$ 900,41 mensal
* Prédio da Seção Saúde do Trabalho – R$ 1.166,81 mensal
* Prédio da Seção Pessoal – R$ 3.607,00 mensal
* Prédio do Departamento Municipal de Educação – R$ 7.952,73 mensal
* Projeto Comunidade Terapêutica – R$ 1.749,66 mensal
* Projeto Guri – R$ 1.334,60
* Almoxarifado do Depto de Educação – R$ 690,07 mensal
* Cadastro Único (Bolsa Família) – R$ 1.161,82 mensal
* CEO – Centro de Especialidades Odontológicas – R$ 1.967,51 mensal
* Divisão de Limpeza Pública – R$ 6.306,60 mensal
* CREAS – R$ 1.200,00 mensal
* Centro de Ensino Profissionalizante – R$ 8.000,00 mensal
VALOR MENSAL PAGO INFORMADO À CÂMARA MUNICIPAL: R$ 60.629,68.
