Na última segunda feira a Prefeitura Municipal de Porto Ferreira divulgou uma nota de esclarecimento a respeito de reportagem veiculada no final de semana no “Jornal do Porto” com o título: Vereador Rômulo Rippa critica projeto de cargos e chama iniciativa de “irresponsável”, onde tece críticas a respeito de projeto de lei complementar recentemente enviado pelo Poder Executivo com o objetivo de readequação de estrutura organizacional da prefeitura com extinção de 35 cargos e criação de 23 novos.
Tendo em vista que o site também publicou uma matéria reproduzindo parte do conteúdo publicado pelo “Jornal do Porto”, como também a posição do Poder Executivo a respeito, entendemos por bem publicar na íntegra a nota divulgada no Blog da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, que segue abaixo.
Nota de esclarecimento
A respeito de reportagem veiculada na edição deste final de semana do “Jornal do Porto”, por meio da qual vereador tece críticas a respeito de projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo encaminhado à Câmara Municipal, com o objetivo readequar a estrutura organizacional da Prefeitura, extinguindo 35 cargos criados na gestão passada, de “assessor para assuntos administrativos, urbanos e sociais”, e criando 23 cargos com denominações diversas, a Prefeitura de Porto Ferreira presta os seguintes esclarecimentos:
1. O projeto de lei complementar tem o objetivo de regularizar situação apontada como irregular, pelos órgãos de controle, retratada pela criação de 35 cargos de assessores sem identificar as reais descrições do cargo e sua alocação dentre os diversos setores da Prefeitura;
2. Assim, o atual projeto, além de reduzir estes cargos para 23, de acordo com estudo de necessidades, divide-os dentre os Departamentos, segundo suas competências e exigências, e atribui, aos mesmos, salários menores dos que foram extintos;
3. Claro está, portanto, que o referido projeto trata de adequar a estrutura funcional às necessidades da administração, não implicando em provimento destes cargos;
4. Quanto aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a atual gestão, a despeito de inúmeros encargos herdados, vem tratando da gestão financeira com absoluta responsabilidade e, logicamente, o provimento dos cargos se dará em respeito aos limites legais impostos e no momento oportuno. Bem por isso os cargos proposto agora são remunerados em patamares inferiores aos em extinção. Portanto, a edição de lei neste sentido não afronta a referida LRF em momento algum;
5. Também não se falou em momento algum em recontratação daqueles servidores que em passado recente foram exonerados exatamente para adequar aos limites da lei. No momento do provimento dos cargos serão observadas competências para a ocupação de cada um deles. O que foi dito naquela ocasião foi que tais exonerações foram pesarosas para a chefe do Executivo, por ter de demitir pessoas que desempenhavam com afinco suas atribuições, fortemente compromissadas com a administração.
6. Quanto a outras argumentações expostas pelo vereador na referida reportagem, abordando questões como nível salarial de alguns cargos, se apresentam absolutamente fora de contexto, com clara conotação política, procurando criar animosidades, não merecendo maiores argumentações, em que pese denotar certo desrespeito ao Poder Executivo demonstrado pelo vereador.
Ressalte-se que estes esclarecimentos se fazem necessários em absoluto respeito a todos os cidadãos ferreirense, reafirmando que jamais a Prefeita tomaria decisões irresponsáveis que pudessem por em risco sua administração.
