Na segunda-feira (30/06), a Câmara Municipal aprovou Lei Municipal apresentada pelo vereador Luiz Antonio de Moraes “Maguila”, que cria no Município de Porto Ferreira a “Casa dos Conselhos Municipais”, como espaço público destinado a sediar os Conselhos Municipais.
São objetivos específicos da Casa dos Conselhos Municipais: congregar os Conselhos Municipais em um único local, manter uma secretaria executiva voltada para o apoio administrativo aos conselhos, disponibilizar as dependências para as reuniões técnicas, biblioteca e secretaria, além disponibilizar os recursos necessários para o trabalho dos Conselheiros Municipais.
A Administração Municipal deverá agora instalar na Casa dos Conselhos Municipais, uma estrutura necessária ao funcionamento da mesma.
“Os Conselhos Municipais, tem grande importância no processo democrático, pois podem propor e fiscalizar ações, em várias áreas como saúde, educação, meio ambiente, segurança pública, entre várias outras, em Porto Ferreira são aproximadamente 30 Conselhos Municipais, que agora através desta Lei e do espaço que será criado, ter condições de desenvolve de forma independente suas atividades” disse o Vereador Maguila, que concluiu: “acredito que este é um primeiro passo e muito importante para que nos próximos anos o trabalho dos Conselhos Municipais possa ser cada vez mais valorizado e contribuir com o desenvolvimento democrático de nossa Porto Ferreira”.
Maguila ainda agradeceu o apoio da Prefeita Renata Braga por acatar a proposta e de todos os vereadores da Câmara Municipal, na aprovação deste projeto de sua autoria.
Fonte: www.maguilapps.com.br
