No último dia 3 de julho, quando se encerrava o prazo para assinatura de convênios com o Governo do Estado de São Paulo devido ao período eleitoral, a prefeita Renata Braga esteve no Palácio dos Bandeirantes, na Capital, onde assinou o convênio para que Porto Ferreira possa contar com o serviço de Atividade Delegada.
“Apenas quatro cidades foram contempladas neste último dia de convênio e uma delas é Porto Ferreira. O que demonstra mais uma vez o comprometimento do nosso governador Geraldo Alckmin com nossa cidade”, comentou Renata Braga ao assinar o convênio, ao lado do assessor especial da Secretaria de Segurança Pública, Carlos Alberto Estracine.
“Ganha a população com mais policiais militares na rua. E, ganha também, o policial militar que pode, de maneira digna, com todas as garantias do Estado, exercer sua função e ganhar para isso”, completou a prefeita.
O que é?
Criada em 2009, a Atividade Delegada é um convênio entre o Estado e os municípios com o objetivo de permitir a utilização de policiais militares, em dias de folga, no policiamento ostensivo e no apoio às prefeituras nas atividades de fiscalização que são responsabilidade do município.
O processo para implantação da Atividade Delegada nos municípios é dividido em etapas, que compreendem a aprovação e regulamentação de leis autorizando o convênio com a Polícia Militar e a elaboração de um plano ação integrado.
A participação na Atividade Delegada é voluntária e os PMs só podem trabalhar até 96 horas por mês nessa função. Para os policiais, a atividade é uma oportunidade para complementar a renda, uma vez que são remunerados pelas prefeituras pelo serviço.
Os policiais que participam da Atividade Delegada cumprem escalas feitas pela PM, usam farda, viaturas, arma e colete de proteção da corporação e estão completamente protegidos diante de qualquer situação de risco, inclusive com seguro e assistência médica.
Para a população, o benefício está na redução da criminalidade. A presença ostensiva de policiais militares nos locais da Atividade Delegada, além de inibir o comércio clandestino, também evita a prática de crimes como roubos e furtos.
Em algumas regiões da capital paulista, por exemplo, onde a Atividade Delegada funciona desde 2009, os números de ocorrências criminais foram reduzidos em até 80%.
Fonte: AC
