O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Ferreira autorizou o repasse de recursos financeiros oriundos das contribuições ao FIA – Fundo para a Infância e Adolescência, referente ao exercício de 2013, no valor total de R$ 38.081,01, já acrescido de rendimentos financeiros.
Os beneficiários do fundo, conforme a Deliberação nº 01/2014 são:
– Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Porto Ferreira – R$ 12.693,67;
– Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira – R$ 12.693,67; e
– Centro Municipal de Assistência Social – R$ 12.693,67.
O FIA – Fundo para a Infância e Adolescência é formado com doações que podem ser abatidas integralmente do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, obedecidos os limites legais de 6% do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas e 1% do Imposto de Renda devido pelas pessoas jurídicas. Os interessados em fazer as doações podem obter mais informações junto às entidades acima mencionadas, assim como junto à Promoção Social de Porto Ferreira.
Atualmente o CMDCA ferreirense tem como presidente o advogado Adilson Aparecido Feliciano. A referida deliberação foi publicada em caderno oficial do Jornal do Porto, edição de 15 de agosto de 2013, pág. 1.
