Publicamos abaixo a nota oficial emitida nesta quinta-feira (02/10) pela Prefeitura Municipal de Porto Ferreira e divulgado pelo blog da Assessoria de Comunicação:
NOTA OFICIAL: financiamento para obras de pavimentação do Parque Residencial José Gomes
Diante de diversas informações veiculadas nas últimas semanas na imprensa local e regional, assim como nas chamadas redes sociais, a respeito da análise de financiamento para obras de pavimentação do Parque Residencial José Gomes, a Prefeitura de Porto Ferreira vem a público esclarecer o que segue:
1 – O município pleiteia uma concessão de financiamento junto ao Pró-Transporte (Programa de Infraestrutura de Transporte Coletivo Urbano), do Governo Federal, no valor aproximado de R$ 3,5 milhões, para asfaltamento das vias restantes do Parque Residencial José Gomes.
2 – O processo de análise do pedido de financiamento está em andamento pela Caixa Econômica Federal e pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os prazos para entrega de documentação foram prorrogados pelo Ministério das Cidades, por meio de instrução normativa publicada em 25/09/2014, estendendo-se para 30/10 (Caixa) e 30/12 (STN).
3 – A Prefeitura de Porto Ferreira reencaminhou toda a documentação atualizada nos dias 25/09 e 01/10, a pedido da Caixa.
4 – A prefeita Renata Braga esteve no dia 30/09 na Superintendência Regional da Caixa em Piracicaba, onde foi recebida em audiência pelo superintendente Evandro Nobre Cruz e equipe. Na ocasião, foram discutidos outros detalhes da operação.
5 – Durante a audiência, a Caixa se comprometeu a enviar comunicado oficial à Câmara de Porto Ferreira sobre a vigência da operação, uma vez que ofício datado de 17/09, enviado pela instituição ao Legislativo local, informava que o prazo para a entrega de documentação havia expirado em 30/08. Tal ofício foi divulgado nas redes sociais na noite da última segunda-feira (29/09), quando novo calendário para a contratação da operação de crédito já estava em vigor. Esta divulgação de informação equivocada, embora oficial, mas que não correspondia mais à real situação do processo provocou apreensão no público, principalmente moradores do bairro José Gomes, e serviu apenas para causar tumulto e desinformação.
6 – Houve divergências de informações entre Prefeitura e Caixa quanto à remessa de parte da documentação, ocorrida no mês de junho. Os setores competentes da Prefeitura estão revisando todo o processo para detectar se houve alguma falha no encaminhamento dos papéis e novos procedimentos estão em exame para tornar tais condutas mais seguras.
7 – A análise da documentação será feita em três frentes. A primeira, sobre o projeto de engenharia (Caixa). A segunda, uma análise de risco de contratação de operação de crédito (Caixa). E a terceira, sobre a capacidade de endividamento da Prefeitura (STN).
8 – A liberação do financiamento depende, portanto, da análise e aprovação desta documentação.
9 – A atual Administração Municipal reitera seu princípio de dar total transparência a seus atos e está plenamente empenhada em realizar a pavimentação asfáltica dos últimos bairros de Porto Ferreira que ainda não possuem tal benfeitoria. E gostaria que todas as forças políticas do município se mobilizassem em torno deste objetivo.
