Segue abaixo Nota Oficial emitida nesta segunda-feria contestando o conteúdo da Nota de Esclarecimento divulgada pelo Sindicado dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Porto Ferreira:
Nota Oficial
A Prefeitura de Porto Ferreira, em face de “nota de esclarecimento” emitida nesta segunda-feira (27/10) pelo Sindicado dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Porto Ferreira, que contesta o conteúdo de Nota Oficial emitida pela Administração Municipal na sexta-feira passada (24/10), a respeito de reivindicações de monitores de creches e ADIs (atendentes de desenvolvimento infantil), vem novamente a público informar o que segue:
1- Não existe nenhuma “inverdade” na nota emitida pela Prefeitura no dia 24/10, conforme alega o Sindicato.
2- Ao contrário do que diz a nota do Sindicato, as reivindicações de monitores e ADIs não começaram no início deste ano. Elas são mais antigas e tiveram início em abril de 2011, ou seja, na Administração anterior, quando foi pedida a inclusão das categorias no Plano de Cargos e Salários do Magistério – o que não ocorreu –, bem como o reconhecimento como professores de educação infantil – também não atendido pelo governo passado.
3- Após reuniões entre Prefeitura, Sindicato e comissão de monitores e ADIs, foram feitas duas propostas de reivindicações e, igualmente, duas contrapropostas. Entre ambas, não houve “desistência de várias reivindicações” pelas categorias, conforme diz a nota do Sindicato, mas sim aconteceram os primeiros acordos entre as partes, como o gozo de 30 dias de férias no mês de janeiro e o número mínimo de crianças atendidas por educador, o que já é cumprido pela Prefeitura, a não ser quando exista ordem judicial específica.
4- Abaixo vamos transcrever as últimas reivindicações, uma a uma, e as respectivas contrapropostas apresentadas pela Prefeitura.
a) O que foi pedido: alteração do salário de monitores e ADIs para a referência 07 (monitores recebem referência 02 e ADIs, 06);
O que a Prefeitura ofereceu: alteração apenas do salário de monitor para referência 04, ou 13,7% de aumento; ADIs permanecem com a referência 06.
b) O que foi pedido: gratificações de 10% no salário para quem fez curso de Pedagogia e 5% para pós-graduação em Educação.
O que a Prefeitura ofereceu: elaboração de um plano de carreira específico (não aceito pelas categorias logo no primeiro encontro).
c) O que foi pedido: criação de novos cargos (substituto); não extinção do cargo de volante e manutenção de dois volantes por período; e obrigatoriedade de pelo menos dois auxiliares de limpeza em cada unidade.
O que a Prefeitura ofereceu: por ora, a contratação de estagiários para auxiliar as categorias e um auxiliar de limpeza em cada unidade, uma vez que o quadro de servidores desta categoria é reduzido e, no momento, não há possibilidade de realização de novo concurso público.
d) O que foi pedido: instalação do controle mecânico de horário e pagamento de horas-extras.
O que a Prefeitura ofereceu: está em andamento os estudos para instalação de relógio de ponto para todos os setores da Administração.
5- A prefeita Renata Braga nunca deixou de dialogar com o Sindicato, como este afirmou em nota. A própria entidade diz em determinado trecho: “(…) a Prefeita se reuniu com o Sindicato por duas oportunidades e, na segunda reunião apresentou a seguinte proposta (…)”. A prefeita só não participou da última reunião com o Sindicato e comissão de monitores e ADIs pois teve naquele dia e horário audiência no Ministério Público local.
6- A prefeita Renata Braga nunca afirmou, como diz a nota do Sindicato, que são os monitores e ADIs que “prejudicam o bom andamento e o atendimento nas creches”. Esta, sim, uma inverdade.
7- Sobre a equiparação das funções dos cargos de monitores e ADIs, conforme a lei complementar municipal 111/2011, a mesma legislação estabelece valores diferentes nos salários. Isto se deveu, acreditamos, pois quando dos concursos elaborados para o preenchimento dos respectivos cargos – nenhum na atual gestão – as exigências para o ingresso nas carreiras eram diferentes, por isso perceberiam referência salarial diferente.
8- Por fim, mas não menos importante: as dificuldades financeiras e legais pelas quais passa a Prefeitura não permitem que a mesma faça contratação de novos servidores para atuarem nas creches ou mesmo a realização de concursos. Assim, foram apresentadas as contrapropostas listadas acima num grande esforço da atual Administração em melhorar as condições de trabalho de monitores de creches e ADIs.
9- A Prefeitura continua aberta ao diálogo e cumpre com seu princípio de dar total transparência aos seus atos e perante a opinião pública.
A Nota de Esclarecimento emitida pelo Sindicado dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Porto Ferreira pode ser conferida acessando o link::
http://www.portoferreirahoje.com.br/noticia/2014/10/27/creches-sindicato-dos-trabalhadores-do-servico-publico-municipal-emite-nota-de-esclarecimento/
