Assim como aconteceu em 2013, o Departamento de Finanças da Prefeitura de Porto Ferreira antecipou o pagamento da segunda e última parcela do 13º salário dos servidores – a primeira é paga no mês de aniversário. Assim, o pagamento será feito no dia 10/12, próxima quarta-feira. Os salários de novembro também foram antecipados e foram pagos no 4º dia útil (quinta-feira).
Pela legislação, a Prefeitura teria até o dia 20 de dezembro para fazer o pagamento desta última parcela do 13º. “Mais uma vez fizemos um esforço para adiantar o máximo possível este direito do trabalhador municipal. Todos ganham, pois o servidor pode se programar melhor e o nosso comércio também recebe um movimento maior”, comentou a prefeita Renata Braga.
Para ela, mesmo com as dificuldades financeiras enfrentadas desde o primeiro dia de governo, esta antecipação representa o resultado de um trabalho sério e de planejamento. “Muitos municípios estão com dificuldades de cumprir com a folha de pagamento. Como é de conhecimento de todos, este ano travamos uma batalha grande na área financeira, devido à queda dos valores dos repasses das esferas estadual e federal”, completou.
Aumento dos repasses
A prefeita Renata Braga, que sai de férias na segunda-feira (08/12) pelo período de um mês – quando será substituída pelo vice-prefeito Dr. Carlos Eduardo Miguel da Silva –, recebeu nesta última semana de trabalho uma boa notícia.
O Congresso Nacional promulgou na terça-feira (02/12) uma alteração na Constituição para garantir aumento nos recursos transferidos aos municípios mensalmente pelo Governo Federal. Aprovada por deputados e senadores, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) elevou em um ponto percentual, até 2016, o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O fundo é formado por recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Desse montante, atualmente 23,5% são distribuídos entre as prefeituras. Com a mudança, a parcela subirá para 24%, em 2015, e para 24,5%, em 2016.
Segundo cálculos de governistas, a expectativa é que o realinhamento garanta um reforço de R$ 3,8 bilhões nos cofres das cidades em dois anos. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes. Os dados são estimados pelo IBGE.
“Estive em Brasília e em reuniões com prefeitos da nossa região reivindicando um aumento de 2% no FPM. Conseguimos metade disso, mas acredito que este aumento anunciado esta semana é uma vitória nossa e iremos trabalhar dentro desta nova expectativa”, finalizou Renata Braga.
Fonte: AC
