Nesta segunda-feira (26) o vereador Miguel Bragioni publicou um texto em rede social onde aborda a falta de convênio para a continuidade das aulas e atividades da a Escola Livre de Música e Artes, mantida pela Prefeitura Municipal, prejudicando cerca de 300 alunos.
Segundo o vereador, é de costume a Prefeitura enviar à Câmara o projeto de lei para aprovação de convênio com ONG/Associação sem fins lucrativos, com a identificação dos valores do convênio para cobertura das despesas com a Escola Livre de Música e Artes, instrumentos musicais, acessórios e equipamentos musicais e de arte, espetáculo de dança etc., mencionando que até o ano passado eram oferecidos os seguintes cursos: piano, teclado, sopro, violão, bateria, guitarra, canto coral, musicalização infantil, desenho, balé e teatro.
Diz o vereador que a atual Administração não enviou à Câmara, durante o ano de 2014, o projeto de lei para aprovação do convênio para a continuidade dos serviços oferecidos, há décadas, pela Escola Livre de Música, da Casa da Cultura “Elias dos Santos” e que esse projeto é encaminhado nos últimos dois meses do ano anterior ao da contração/ continuidade dos serviços.
O vereador diz não querer discutir o mérito da contratação, mas menciona a irresponsabilidade da gestão na área, especificando esta para com os profissionais que lá exercem seus conhecimentos e o prejuízo aos alunos, uma vez que verificou a pauta da primeira sessão legislativa de 2015 e constatou que a Prefeitura não encaminhou o referido projeto de lei, o que em seu entendimento acarretará a paralisação das aulas da escola pública.
Sobre o assunto, diz Bragioni que segundo conversas com o Poder Executivo, há o argumento de que o Instituto Culturas, o responsável pelas contratações desde a gestão anterior, está com pendências, e por tal, o projeto não foi encaminhado, defesa esta sem qualquer qualificação, pois, nada impediu que a Administração procurasse, em tempo hábil, durante 2014, por outros meios para evitar o prejuízo.
Ressalta o vereador que mesmo acontecendo o encaminhamento da matéria nas próximas sessões, há um prazo legal superior a uma semana para a análise e posterior discussão e votação pelos vereadores
Decorrendo dois prejuízos gerados pela situação:
1- Os alunos, que regressariam ao aprendizado hoje, 26, mal presumem quando recomeçarão as aulas;
2- Os professores estão sem receber seus salários do mês de janeiro e não possuem previsão de quando serão recontratados.
Ao final o vereador diz que o assunto será tratado oficialmente, em requerimento a ser apresentado na Câmara Municipal.
NOTA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
No final do dia, a Prefeitura emitiu uma Nota Oficial dizendo que os alunos da Escola de Música e Artes não serão prejudicados.
Veja abaixo a Nota Oficial transcrita na íntegra:
“Em virtude de publicação de texto em rede social em página do vereador Miguel Bragioni Lima Coelho (PMDB), cujo título é “Cerca de 300 alunos da Casa da Cultura são prejudicados ante a paralisação das aulas, afirma Miguel Bragioni”, a Prefeitura de Porto Ferreira vem prestar os seguintes esclarecimentos ao público:
– As aulas na Escola Livre de Música e Artes, que funciona na Casa da Cultura Elias dos Santos, são ministradas por professores remunerados por meio de um convênio com organização sem fins lucrativos. Desde a Administração anterior, a organização responsável pelo convênio é o Instituto Culturas, de Pirassununga.
– Como é praxe, no final do exercício o Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura solicita documentação ao Instituto Culturas para renovação do convênio. De posse da documentação, é encaminhado projeto de lei à Câmara Municipal, para apreciação e aprovação.
– No final de 2014, o Instituto Culturas não apresentou a documentação necessária, alegando dificuldades na obtenção de uma certidão. Como a organização é antiga parceira do município, o Departamento de Cultura e Turismo concedeu um prazo maior para o encaminhamento desta documentação, estabelecendo, no entanto, um prazo limite para que, em caso de não ser possível obtê-la, haveria tempo para buscar outra parceria, SEM PREJUÍZO PARA ALUNOS E PROFESSORES.
– É importante frisar também que durante este período de espera pela documentação o Departamento de Cultura e Turismo acompanhou as ações do Instituto Culturas na busca de comprovar sua regularidade, realizando, inclusive, uma reunião com os professores para que estes ficassem perfeitamente cientes sobre a situação.
– Na semana passada venceu o prazo para o Instituto Culturas apresentar a documentação. Por meio de ofício, recebido pelo Departamento de Cultura e Turismo na sexta-feira (23/01), a organização desiste da renovação do convênio, justamente por não ter conseguido a documentação necessária em tempo hábil.
– Neste período de impasse o Departamento de Cultura e Turismo, por segurança, procurou outras organizações interessadas no convênio, em caso de desistência do Instituto Culturas.
– Diante da desistência ora mencionada, o Departamento de Cultura e Turismo prevê que receba em até 10 dias a documentação da nova organização contatada, para em seguida imediatamente encaminhar o projeto de lei à Câmara.
– O cronograma de aulas, previsto para se iniciar na semana após o Carnaval – e não nesta segunda-feira (26/01), conforme afirmativa do citado vereador no início do texto – está mantido. O Departamento de Cultura e Turismo acredita que terá tempo suficiente para os trâmites burocráticos e, em caso de atraso, será pequeno e poderá ser compensado de alguma forma durante o decorrer do ano.
– Neste tipo de convênio os professores são remunerados como prestadores de serviço. Ou seja, não recebem vencimentos em período de inatividade. Portanto, diferentemente do que afirma o texto do vereador, eles não receberiam salários em qualquer hipótese no atual mês de janeiro, como não receberam em janeiro de 2014, e assim sucessivamente.
Como se pode notar, em nenhum momento a Administração Municipal agiu com “irresponsabilidade” – termo usado duas vezes no texto do vereador. Apenas usou do bom senso na tentativa de renovação de um convênio com uma organização que, por muitos anos, foi parceira do município. Tomando, contudo, as precauções necessárias para que nem alunos, nem professores, sejam prejudicados.
Mais uma vez o vereador Miguel Bragioni Lima Coelho se manifesta por meio de polêmicas forjadas com o único intuito de trazer instabilidade e insegurança totalmente desnecessárias aos envolvidos, mais precisamente a alunos, pais e professores. Dá a uma questão burocrática uma dimensão muito superior ao que ela representa, eivada de acusações injustas e imprecisas, das quais emergem, aparentemente, apenas sua autopromoção política.
O apressado vereador coloca ainda o carro à frente dos bois. Em seu próprio texto, ele afirma que o assunto será tema de requerimento via Poder Legislativo. A sua “responsável” opinião, entretanto, já foi registrada e compartilhada antes mesmo de um posicionamento oficial do Poder Executivo.
