Teve início esta semana o programa de palestras de orientação para pais e familiares de adolescentes envolvidos em atos infracionais. A medida foi proposta em setembro de 2014, após uma reunião entre diversas autoridades do município e representantes da sociedade civil. O objetivo do programa é reduzir os índices de violência na cidade por meio de uma união de forças entre setores governamentais e sociais.
O programa envolve diversos organismos, como a Prefeitura, o Ministério Público, o Poder Judiciário, Polícias Civil e Militar, Conseg, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além de voluntários.
O curso é uma proposta que já apresentou resultados positivos na cidade de Batatais, numa iniciativa do capitão PM Marcelo dos Santos Sançana quando atuava naquele município. Foi o próprio Sançana quem ministrou a primeira palestra na noite da última segunda-feira (26/01), no Departamento de Educação. Também presentes a prefeita Renata Braga e assessores. Na ocasião, Sançana deu orientações sobre como evitar que os filhos entrem no mundo das drogas.
O objetivo do programa – que também atende ao disposto no artigo 129, inciso IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – é colaborar com os pais ou responsáveis na educação dos adolescentes infratores, a fim de que estes não voltem a praticar atos infracionais, bem como evitar que toda a família do adolescente infrator (irmãos, pais etc.) convivam com uma realidade perniciosa e alimentada por atos ilegais por ele praticado.
O programa, com duração aproximada de 2 meses, será composto por palestras temáticas, que serão ministradas por voluntários uma vez por semana, abordando temas como: drogadição, responsabilidade civil dos pais pelos filhos, importância da escola e de um ambiente familiar saudável, estrutura do sistema penal e carcerário, prevenção de gravidez na adolescência, planejamento econômico familiar, entre outros.
Um detalhe importante é que o curso será obrigatório para os pais (pai e mãe) ou responsáveis pelo adolescente infrator, que poderão fazê-lo mais de uma vez, pois o curso está também condicionado ao número de atos infracionais do adolescente. Caso os pais não frequentem o curso, incorrerão em crime de desobediência, uma vez que a participação será determinada pelo juiz de Direito quando da sentença do processo que aplicar qualquer medida socioeducativa ao adolescente.
A prefeita Renata Braga disse que este é um importante passo na tentativa de recuperar os adolescentes. “Fico muito feliz que o programa tenha saído do papel e já seja uma realidade em nosso município. Aproveito para agradecer ao empenho de todos que estão envolvidos nesta luta”, comentou.
O capitão Sançana alerta que só o enfrentamento repressivo das forças policiais não baixa os índices de criminalidade. “Precisamos atuar também na prevenção e na recuperação, que são processos mais trabalhosos, mas com ótimos resultados no futuro”, explicou. (Fonte: AC)
