A Prefeitura de Porto Ferreira começou a distribuir os carnês do IPTU 2015 (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os talões estão sendo entregues pelos Correios nas casas dos contribuintes.
O IPTU de 2015, para pagamento em cota única, terá desconto dentro das condições estabelecidas no Decreto nº 210, baixado pelo vice-prefeito em exercício Dr. Carlos Eduardo Miguel da Silva, em 08 de dezembro de 2014.
Condições de pagamento
O pagamento em cota única poderá ser feito com 10% de desconto para pagamento até 20 de fevereiro de 2015.De acordo com o decreto, o contribuinte que optar pelo pagamento parcelado, o vencimento da primeira parcela será o dia 20 de fevereiro de 2015, vencendo as demais, todo dia 20 de cada mês ou primeiro dia útil após este, até 22 de dezembro de 2015, totalizando 11 parcelas, as quais não poderão ter valor inferior a 10 (dez) UFMs – Unidade Fiscal do Município (R$ 32,39).
O IPTU poderá ser pago em qualquer banco até a data de vencimento. Após o vencimento, somente na Caixa Econômica Federal.
O prazo para impugnação é de 30 dias contados da data do recebimento da notificação do imposto (entrega do carnê).
Reajuste do IPTU
O Imposto Predial e Territorial Urbano de Porto Ferreira para 2015 teve um aumento de 6,55 % de acordo com o decreto acima mencionado, com base no IPCA/IBGE até a data do decreto.
UFM – Unidade Fiscal do Município – UFM para 2015
O valor da UFM – Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2015 foi estabelecido em R$ 3,2391 (conforme o Decreto nº 209, também do dia 08 de dezembro de 2014.
Juntamente com os carnes do IPTU estão sendo entregues os carnês da Taxa de Serviço de Coleta de Lixo e da Contribuição Espontânea para os Serviços de Bombeiros.
