O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki deferiu nesta sexta-feira 21 pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobras.
Em todos os casos, o ministro revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos. A instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude e não foram verificadas, do ponto de vista jurídico, “situações inibidoras do desencadeamento da investigação”.
Para o ministro Teori, “o modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições exclusivas do procurador-geral da República”, cabendo ao Supremo Tribunal Federal “na fase investigatória, controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas”.
O ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada: “Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador (art. 4º, § 16, da Lei 12.850/2013)”.
Arquivamentos
Referentes ao mesmo tema, foram deferidos ainda seis pedidos de arquivamento de procedimentos preliminares que tramitavam em segredo de justiça. Nas decisões, o ministro argumenta que, de acordo com a jurisprudência da Suprema Corte, é irrecusável, por parte do Tribunal, pedido de arquivamento apresentado pelo procurador-geral da República, ainda que possa eventualmente considerar improcedentes as razões invocadas.
Segredo de Justiça
Todos os procedimentos relacionados à citada investigação, inclusive os que foram arquivados, tiveram o sigilo revogado, por decisão do ministro relator Teori Zavascki, tendo em vista “não haver interesse social a justificar a reserva de publicidade”. “Pelo contrário: é importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos relatados”, argumentou o ministro. O ministro ressalvou que a lei impõe regime de sigilo ao acordo de colaboração premiada até a decisão de recebimento da denúncia. No entanto, nesses procedimentos, considerando que os colaboradores já têm seus nomes expostos publicamente, pois são réus em ações penais com denúncia recebida, e que o próprio Ministério Público manifestou desinteresse na tramitação sigilosa, “não mais subsistem as razões que impunham o regime restritivo de publicidade”.
ARQUIVAMENTO/ REMESSA
PROCESSO – ENVOLVIDO PROVIDÊNCIA
PET 5253 – DELCÍDIO DO AMARAL GÓMEZ – ARQUIVADO
PET 5259 – ROMERO JUCÁ FILHO – ARQUIVADO
PET 5271 – ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS – ARQUIVADO
PET 5272 – HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES – ARQUIVADO
PET 5273 – CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA – REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM
PET 5283 – AÉCIO CUNHA NEVES – ARQUIVADO
PET 5286 – JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR e
PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO – REMESSA DOS AUTOS AO TRF DA 1ª REGIÃO
PET 5287 – CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO e AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO – ARQUIVADO E REMESSA DE DOCUMENTOS AO STJ
PET 5559 – CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA – REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM
Pedidos de arquivamento: 6.
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITOS
PROCESSO – ENVOLVIDOS PROVIDÊNCIA
PET 5254 – JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS / ANÍBAL FERREIRA GOMES – INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5252 – ROSEANA SARNEY MURAD / EDISON LOBÃO – INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5280 – JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR – INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5290 – JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR – INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5274 – JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS / ANÍBAL FERREIRA GOMES – INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5258 – LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO – INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5264 – VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET /CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA – INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5257 – GLEISI HELENA HOFFMAN – INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5256 – HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA – INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5269 – SIMÃO SESSIM – INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5268 E 5285 – ARTHUR CÉZAR PEREIRA DE LIRA / BENEDITO DE LIRA – INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5284 – ARTHUR CÉZAR PEREIRA DE LIRA / BENEDITO DE LIRA – INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5282 – JOSÉ MENTOR GUILHERME DE MELO NETO – INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5255 – EDISON LOBÃO – INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5278 – EDUARDO CUNHA – INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5265 – JOSÉ OTÁVIO GERMANO / LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA – INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5291 – JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JÚNIOR / ROBERTO SÉRGIO RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA – INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5267 – JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JÚNIOR – INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5294 E 5266 – NELSON MEURER – INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5261 E 5288 – EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA /
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO – INSTAURAÇÃO: EDUARDO HENRIQUE E ARQUIVAMENTO: CIRO NOGUEIRA
PET 5260
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
ALINE LEMOS CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE
ANÍBAL FERREIRA GOMES
ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA
CARLOS MAGNO RAMOS
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
DILCEU JOÃO SPERAFICO
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
GLADISON DE LIMA CAMELI
JERONIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR
JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO
JOÃO LUIZ ARGÔLO FILHO
JOÃO SANDES JUNIOR
JOSÉ AFONSO EBERT HAMM
JOSÉ LINHARES DA PONTE
JOSÉ OLIMPIO SILVEIRA MORAES
JOSÉ OTÁVIO GERMANO
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS
LÁZARO BOTELHO MARTINS
LUIZ CARLOS HEINZE
LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA
MÁRIO SILVIO MENDES NEGROMONTE
NELSON MEURER
PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO
PEDRO HENRY NETO
RENATO DELMAR MOLLING
ROBERTO EGÍGIO BALESTRA
ROBERTO PEREIRA DE BRITTO
ROBERTO SERGIO RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA
ROMERO JUCÁ FILHO
SIMÃO SESSIM
VALDIR RAUPP DE MATOS
VILSON LUIZ COVATTI
WALDIR MARANHÃO CARDOSO INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5263 – ANTONIO PALOCCI FILHO – REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM
PET 5262 – VALDIR RAUPP DE MATOS – INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5244 – INICIAIS – DELAÇÃO DE ALBERTO YOUSSEF – ARQUIVAMENTO
PET 5245 – INICIAIS – DELAÇÃO DE ALBERTO YOUSSEF – ARQUIVAMENTO
PET 5210 – INICIAIS – DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA – ARQUIVAMENTO
PET 5208 – INICIAIS – DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA – ARQUIVAMENTO
PET 5209 – INICIAIS – DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA ARQUIVAMENTO
Inquéritos abertos em 6/3/2015: 21.
INQUÉRITOS JÁ INSTAURADOS
PROCESSO – ENVOLVIDOS PROVIDÊNCIA
INQ 3883 – FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO – DEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS
INQ 3963 – ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA – DEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS
Inquéritos já em tramitação: 2.
Fonte: STF
Foto: Agência Brasil – José Cruz
