A Câmara Municipal de Porto Ferreira recebeu na última segunda-feira, 13 de abril, um projeto de lei que pretende ampliar a fiscalização e o controle sobre os casos de abuso de álcool e drogas por crianças e adolescentes em nossa cidade.
O Projeto de Lei nº 14/2015, de autoria do vereador Rômulo Rippa, propõe que os estabelecimentos de saúde (pronto-socorro, hospital, clínicas e postos de saúde) e de educação (escolas públicas e privadas) serão obrigados a notificar o Conselho Tutelar do município, em casos de atendimentos a crianças e adolescentes sob influência de entorpecente ou bebida alcoólica.
Segundo estudos, o álcool, o cigarro e outras drogas estão presentes desde o início da adolescência na vida da metade dos brasileiros. Os dados mostram que mais da metade (50,3%) desses jovens já tomou ao menos uma dose de bebida alcoólica – o que corresponde a uma lata de cerveja, uma taça de vinho ou uma dose de cachaça ou uísque.
As meninas são maioria na hora de experimentar: 51,7%, ante 48,7% entre os meninos. No geral 31,7% dos adolescentes entrevistados experimentam a primeira dose antes dos 13 anos.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) lembra que “o consumo excessivo de bebida alcoólica na adolescência está associado a insucesso escolar, acidentes, violência e outros comportamentos de risco, como tabagismo, uso de drogas ilícitas e sexo desprotegido”. Parte dessas consequências também está comprovada no estudo do IBGE. Entre os jovens que bebem regularmente, 21,8% já protagonizaram algum episódio de embriaguez. A proporção é maior entre os estudantes da rede pública (22,5%) do que das escolas privadas (18,6%).
De acordo com Rômulo Rippa, vereador autor da proposta, essa proposta vem de encontro com a necessidade de um controle e acompanhamento maior nestes casos ocorridos na infância e juventude. Segundo ele, um atendimento qualificado nesta idade além de evitar o precoce consumo de álcool, pode colaborar com a diminuição de cidadãos dependentes químicos na vida adulta.
“A ideia é atingir a raiz do problema, e desta forma alertar os pais sobre seus filhos que se excedem e fazem uso de álcool e drogas. Tratei deste projeto com integrantes do Conselho Tutelar, a expectativa é positiva. Precisamos pensar o futuro de nossa cidade.”, afirmou Rippa ao justificar a necessidade de aprovação do projeto.
