O eleitor que não votou nas últimas três eleições e não justificou sua ausência deve procurar o Cartório Eleitoral até a próxima segunda-feira, dia 04 de maio, quando termina o prazo para a regularização do título de eleitor. O não comparecimento implicará o cancelamento do título, de acordo com o Código Eleitoral e Resolução do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
Cada turno eleitoral é considerado uma eleição. Assim, as três últimas eleições foram o turno único das eleições municipais em 2012, o 1º e o 2º turno das eleições gerais em 2014. Quem não votou em qualquer outra eleição também pode comparecer ao cartório e regularizar a sua situação junto à Justiça Eleitoral.
A regularização é simples e rápida. Consiste no pagamento de multa de R$ 3,51 (três reais e cinquenta e um centavos) por eleição. As pessoas que comprovarem não ter condição financeira de efetuar o pagamento poderão solicitar sua dispensa, garantindo assim sua Quitação Eleitoral.
O Cartório da 194ª Zona Eleitoral – Porto Ferreira, fica localizado à rua Dona Balbina, 920 – Centro, ao lado do Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT, com horário de atendimento ao público das 12 às 18 horas. Para o atendimento é preciso apresentar documento de identificação, como carteira de identidade (RG), carteira de habilitação (modelo novo, com foto), ou carteira de trabalho.
É preciso ressaltar que aqueles que não regularizarem sua situação com a Justiça Eleitoral, até segunda-feira, 04 de maio, terão o seu título cancelado automaticamente e sofrerão uma série de restrições que influenciam diretamente no dia a dia dos cidadãos.
O cancelamento do registro pode impedir a obtenção do passaporte ou carteira de identidade, inscrição em concursos públicos, posse em cargo público, a contratação com o Poder Público, obtenção de certos tipos de empréstimos, matrícula em Instituições de ensino oficial, além de um novo emprego, entre outras.
Cidadão ferreirense, não perca tempo. Compareça ao Cartório Eleitoral e garanta todos os seus direitos. O prazo termina na próxima segunda-feira, dia 04 de maio.
