Dando prosseguimento à busca de informações atualizadas sobre o programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades – MCidades, que permitiria ao governo municipal realizar obras de infraestrutura no Parque Residencial José Gomes, a Câmara Municipal aprovou mais um Requerimento destinado ao Superintendente Regional da Caixa, órgão responsável pela gestão e fiscalização dos convênios contratados e assinados entre as prefeituras e a União.
O autor da matéria, aprovada por unanimidade pelo plenário da Câmara, é o vereador Serginho Martins, que no mês de abril já havia enviado algumas perguntas à administração municipal e propunha a realização de uma reunião com os proprietários e moradores do residencial, a prefeita e demais vereadores a fim de esclarecer a situação atual do pleito e estudar eventuais alternativas para se custear a realização da obra.
Em resposta, a assessoria da prefeita afirmou que, por enquanto, não realizaria a reunião solicitada pelo vereador, pois “depende da posição a ser repassada pelo Ministério das Cidades com relação a informações sobre a liberação dos recursos”, e que a prefeitura havia cumprido os prazos de entrega dos documentos solicitados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), aguardando a divulgação de novo calendário.
Diante da resposta, Martins encaminhou o documento à Caixa, visando elucidar a situação atual do processo. “A ideia é obter informações oficiais dos órgãos federais envolvidos na questão – Caixa, MCidades e STN – e transmiti-las aos moradores do bairro, que encontram-se apreensivos quanto à realização das obras”, afirmou o parlamentar.
Segundo o vereador, dependendo das respostas da Caixa, ele próprio poderá organizar a reunião com os proprietários, convidando os representantes da instituição financeira para esclarecer os motivos da demora na assinatura do convênio. “Nós, vereadores, temos como principais atribuições, o acompanhamento e a fiscalização de programas como este. Os cidadãos têm expectativas, querem informações e respostas para as questões que lhes afligem. Eu não me eximirei de oferece-las”, finalizou.
Dentre os questionamentos encaminhados à Caixa, o vereador que saber se a administração municipal já apresentou toda a documentação referente ao programa do MCidades; se a Secretaria do Tesouro Nacional e o MCidades já se manifestaram; se a prefeitura cumpriu os limites e condições exigidos pelos órgãos e, finalmente, qual o prazo para a assinatura do convênio e a consequente liberação dos recursos.
