No final da tarde desta quarta-feira (03) a Prefeitura Municipal emitiu uma Nota Oficial a respeito de publicações feitas pela imprensa em razão de denúncia sobre suposta irregularidade praticada pela Prefeitura na contratação de clínica feita por cidadão e entregue ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo local. Confira a nota que publicamos abaixo, na íntegra:
NOTA OFICIAL
Diante da veiculação de notícias na imprensa em geral, sobre suposta contratação irregular de clínica de Fisioterapia pelo município de Porto Ferreira, a Prefeitura vem a público informar que:
1- A Clínica de Fisioterapia, Saúde, Equilíbrio, Beleza Ltda – ME prestou serviços para a Prefeitura no período 01/07/2010 a 16/03/2015.
2- A senhora Prefeita Municipal, Renata Anchão Braga, eleita para o cargo em outubro de 2012, deixou o quadro societário da referida empresa em 22/11/2012, sendo esta alteração contratual registrada na Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) em 13/12/2012. Ou seja, antes de assumir a chefia do Poder Executivo local, cuja posse se deu em 01/01/2013.
3- Além da clínica supracitada, no ano de 2010 outras cinco clínicas de Fisioterapia de Porto Ferreira também foram credenciadas para prestar serviços à municipalidade, pela modalidade de inexigibilidade de licitação. Esta modalidade atende às normas legais vigentes. Ressaltando, ainda, que os valores estipulados para os serviços prestados eram iguais para todas as clínicas credenciadas.
4- A Prefeitura de Porto Ferreira, portanto, nega a ocorrência de qualquer irregularidade na contratação dos serviços da Clínica de Fisioterapia, Saúde, Equilíbrio, Beleza Ltda – ME.
5- A Prefeitura de Porto Ferreira está à disposição das autoridades competentes para prestar qualquer tipo de esclarecimento sobre o assunto e confia na lisura dos Poderes Legislativo e Judiciário.
6- A Prefeitura de Porto Ferreira reitera seu compromisso com a legalidade, seriedade e transparência, com o máximo de zelo pelos recursos públicos e pelo bem-estar dos cidadãos ferreirenses.
