Na última quarta-feira (10/06) a prefeita Renata Braga participou, em São Paulo, juntamente com outros prefeitos do Estado, de uma apresentação do programa Cidade Legal, feita pelo atual secretário estadual de Habitação, Rodrigo Garcia.
O programa, que foi criado em agosto de 2007, tem como objetivo implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.
“É um programa muito interessante e que pode trazer muitos benefícios para Porto Ferreira, uma vez que ainda temos áreas que necessitam desta regularização fundiária”, comentou a prefeita Renata Braga após o evento.
Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Em todo o Estado, do início do programa a agosto de 2012, o Cidade Legal regularizou 766 núcleos habitacionais, beneficiando mais de 118.442 famílias – 439 municípios foram conveniados ao programa, com cerca de 11,3 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias, com uma população estimada de 9,3 milhões de pessoas.
Fonte: AC
