A Câmara Municipal de Porto Ferreira, em sessão ordinária realizada na última segunda-feira (15/06), aprovou por unanimidade a formação de Comissão Processante (CP) para apurar denúncia formal feita pelo Senhor Luciano Ramos, sobre possível nepotismo e favorecimento familiar envolvendo processo licitatório da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira com a empresa denominada Clínica de Fisioterapia, Saúde, Equilíbrio, Beleza Ltda – ME.
O Presidente da Câmara, Vereador Luiz Antonio de Moraes, por meio do Projeto de Resolução n° 04/2015, fez a indicação dos vereadores Sérgio de Moraes Martins (PC do B), Miguel Bragioni Lima Coelho (PMDB) e Alessandro Rossi Bertazi (PSDB), para comporem a Comissão Processante.
Seguindo o que determina o Regimento Interno da Câmara, após o processo de votação, os indicados se reuniram e estabeleceram a seguinte composição para Comissão: Presidente: Sérgio de Moraes Martins, Relator: Alessandro Rossi Bertazi e Membro: Miguel Bragioni Lima Coelho.
Após o recebimento do processo, o Presidente da Comissão deverá dentro do prazo de cinco dias, encaminhar à Prefeita Municipal cópia da denúncia e a notificará para que no prazo de dez dias apresente defesa prévia por escrito. Decorrido o prazo de defesa, a Comissão terá o prazo de cinco dias para emitir parecer quanto ao prosseguimento ou arquivamento da denúncia, que será submetido ao Plenário.
