A Prefeitura Municipal enviou um Projeto de Lei à Câmara Municipal solicitando aumento no orçamento do município no valor de 450 mil reais com recursos próprios do município, por excesso de arrecadação, para realizar obras de reforma da quadra da praça do Alto do Serra D’água e aquecimento da piscina do Ginásio de Esportes.
Analisando as contas municipais, o vereador Luiz Antonio de Moraes, o Maguila, observou que não seria possível ter um excesso de arrecadação no valor solicitado, pois a receita do município não está atingindo o esperado no orçamento para este ano. Diante destas informações o vereador apresentou um Requerimento pedindo informações de onde viria o excesso de arrecadação justificado para aumentar o orçamento municipal em 450 mil reais para o departamento de esporte, a matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Em resposta ao Requerimento recebida na sessão da última segunda-feira, a Prefeita informou que realmente não tem como justificar este excesso de arrecadação, e estaria retirando o Projeto de Lei, para buscar outras alternativas para realizar estas obras, inclusive com anulação de outras despesas, se for o caso.
O pedido de retirada do Projeto de Lei nº 26/2015 foi enviado e o projeto devolvido a Prefeitura Municipal.
“Na minha opinião, o momento não é favorável para criar novas despesas com recursos próprios, o município ainda está com muitas dívidas, a receita está abaixo do previsto e tende a não se recuperar este ano. Achei o valor muito alto para o aquecimento e cobertura das piscinas, pois além dos mais de 800 mil reais recebidos do governo federal, a Prefeitura teria que colocar mais 290 mil reais de recursos próprios, para realizar a obra, ou seja, precisará de quase 40% do valor da obra seja pago pelo município, entendo ser necessário rever os valores desta obra pois são absurdos. Não concordei com esta situação, no momento o município tem muitas outras prioridades, respeito a posição da Prefeita e de sua equipe, mas não concordo com esta aplicação de verba”, disse o vereador Maguila, que concluiu, “o município necessita de uma gestão eficiente dos recursos, principalmente quando os recursos estão escassos, precisa planejar e aplicar os recursos onde existe maiores prioridades para nossa população, se o valor do governo federal não é suficiente para realizar uma obra, tem que analisar se o município terá verba para completar o valor da obra antes de iniciá-la; outro fator importante é que a Prefeitura tem que ter mais agilidade nos projetos e processos, o que não vem ocorrendo, leva-se meses para resolver problemas que necessitam dias”.
O Vereador Maguila, atual Presidente da Câmara Municipal, disse ainda que analisa outros projetos que possam aumentar o endividamento da Prefeitura, pois quando se aprova um projeto como este o valor se torna uma dívida, porque não tem o recurso financeiro e isso aumenta a dívida. Disse ainda que isso só é possível agora, porque a Câmara Municipal nos últimos anos tem limitado para que 5% do orçamento municipal possa ser feito por Decreto da Prefeita, o restante tem que ser por Lei Municipal e passar pela Câmara e ai os vereadores podem impedir descontroles como este.
fonte: www.maguilapps.com.br
