Veículos da frota pública municipal podem ser isentos do pagamento de tarifas de pedágio. Um requerimento de autoria da vereadora Patrícia Marques (DEM) questionou a Prefeitura Municipal de Porto Ferreira sobre as isenções de pagamento de tarifas de pedágio para os veículos da frota pública municipal.
O direito a isenção é garantido pela Portaria nº 13/2014 da Artesp, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, e prevê que os veículos de propriedade, ou locados que prestem serviços, dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública não paguem as tarifas de pedágio.
Segundo a instrução normativa da agência, após solicitação do órgão público, os veículos que realizem viagens intermunicipais com intuito de atender o interesse do serviço público podem economizar os valores de pedágios. Após o cadastramento dos veículos é emitido um cartão de isenção com validade até 31 de janeiro do ano subsequente. O recadastramento deve ser anual para fins da isenção.
Os veículos que geralmente solicitam o direito a isenção são os da Polícia Rodoviária, do Corpo de Bombeiros, ambulâncias, das Forças Militares, da própria Artesp e das concessionárias do serviço de manutenção de rodovias.
“O município gasta mais de R$ 16 mil mensais com o pagamento de tarifas de pedágio. Esse dinheiro poderia estar sendo melhor aplicado em outras áreas como a de saúde.”, afirmou a vereadora Patrícia Marques ao defender a necessidade de isenção.
O Requerimento nº 236/2015 questionou quais veículos da municipalidade já estavam isentos. São somente seis: cinco ambulâncias e um carro de bombeiros.
Do total de carros da frota que realizam viagens intermunicipais e o seu gasto médio com pedágios, segundo as informações da Prefeitura em resposta ao questionamento da Câmara, são: cinco na Promoção Social (R$ 3 mil/mês), três no Gabinete (R$ 2,95 mil/mês), cinco nas Finanças (R$350/mês), cinco na Educação (R$2,35 mil/mês), dois no Esporte (R$230/ano), doze na Saúde (R$7,5 mil/mês) e oito no Obras (R$500/mês).
Patrícia declarou que espera uma mobilização dos assessores da prefeita para garantirem esse direito aos veículos da frota oficial. “A solicitação de isenção pode ser burocrática, porém o benefício ao erário público é incontestável.”, afirmou a vereadora.
