A Câmara Municipal de Porto Ferreira votou na noite de ontem, segunda-feira 29, um projeto de lei que pretendia revisar os valores da Planta Genérica de Valores do município.
A Planta Genérica é que define o valor do metro quadrado de imóveis em cada bairro da cidade, ela também serve de base de cálculo para o IPTU.
Protocolado na Câmara Municipal desde novembro do ano passado, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2014, de autoria da prefeita Renata Braga solicitava uma revisão nos valores imobiliários dos terrenos nos bairros da cidade. O que poderia gerar aumento nas cobranças de IPTU dos contribuintes ferreirenses.
Na época, a prefeita solicitou que o projeto tramitasse em regime de urgência e fosse votado ainda em 2014. Os vereadores rejeitaram a urgência, e desde então o projeto ficou sendo estudado pelas comissões.
Na sessão legislativa de ontem, com os pareceres das Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento o PLC 10/2014 foi para discussão e votação.
Na discussão, os vereadores utilizaram a tribuna do plenário para demonstrar o
descontentamento com a falta de diálogo e explicações sobre o projeto. Com esse
quadro, os vereadores foram unânimes em rejeitar o projeto da prefeita.
