Considerando que esta época do ano a atividade de “soltar pipas” aumenta e com isso o risco do uso de “cerol”, material cortante aplicado a linha das pipas, o que provoca sérios acidentes principalmente, aos condutores de moto e bicicleta, lembra o vereador Maquila que existe em Porto Ferreira, a Lei Municipal 2554/2007, que proíbe a comercialização, o armazenamento, o transporte, a distribuição e a utilização de Cerol (mistura de cola e vidro moído), cortantes ou qualquer outro produto com as mesmas características e funções; utilizados para recobrir linhas ou cordões para empinar pipas, papagaios, pandorgas e assemelhados. Em seu Art. 3º da referida Lei, prevê que o cumprimento desta Lei se fará por atuação dos agentes fiscalizadores da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, que poderá contar com o apoio da Guarda Municipal.
Diante de várias ocorrências de acidentes com este tipo de material, e atendendo a pedidos da população que pede providências das autoridades competentes, o vereador Luiz Antonio de Moraes, o Maguila, enviou um requerimento à Prefeita Municipal, solicitando informações e pedindo providências para que através da Guarda Civil Municipal e dos agentes de fiscalização do município sejam realizadas vistorias e fiscalizações nos estabelecimentos comerciais que vendem estes produtos, pede ainda que realizem rondas nas ruas e terrenos, com vistas a orientar e apreender material cortante como prevê a Lei Municipal caso seja encontrado, entre outras providências que a Lei Municipal prevê, como no caso de multa.
“Espero que a Administração Municipal faça este trabalho de forma intensa e correta para evitar que a falta de fiscalização e cumprimento de uma Lei Municipal, venha a causar acidentes graves e até fatal em Porto Ferreira, com este objetivo, enviei este requerimento cobrando das autoridades competentes este trabalho”, disse o vereador Maguila.
