As aberrações políticas que têm chocado e envergonhado o País não ocorrem apenas em Brasília. Elas escandalizam comunidades do Norte ao Sul brasileiro, sem deixar escapar nossa Porto Ferreira, outrora possuidora de quadros políticos exemplares, formados por homens interessados e empenhados em responder aos interesses desta população ribeirinha. Os tempos mudaram e para pior.
Fui personagem intencional de recente Comissão Processante (CP), da qual fiz questão de participar para comprovar como os interesses particulares de alguns substituem a hombridade. Mas a Comissão Processante, que deveria apurar malfeitos da Prefeita Renata Braga, a partir da denúncia de um advogado, acabou sepultada viva.
Do choro de um dos membros da CP e de outros aspectos que envolveram a Comissão e seus personagens, falarei em outra oportunidade, mas sobre a armação da CP contarei agora, para abrir esta exposição que pergunta: por que a Comissão Processante da Prefeita foi sepultada viva?
Entramos para a reunião inicial, quando ouvi de um dos membros que “estava chateado, que não era do agrado dele participar da CP”. Aproveitei a brecha e disse:
– Não há problema, eu, Miguel Bragioni, assumo a Relatoria”.
– De jeito nenhum – esbravejou -, a relatoria é minha, já está decidido.
Voltei-me para o terceiro membro e disse:
– Como você também se mostrou desgostoso de ter sido designado para a CP, não tem problema, eu (Miguel) assumo a Presidência.
Como a contrariedade dele era parte da encenação, o relator estrilou de pronto para dizer “que a presidência era do outro membro, como havia sido acertado”, sinalizando que a CP era uma montagem para ser enterrada viva, como traçado pelos ajustes de bastidores.
Digo enterrada viva porque a CP não foi conduzida e nem encerrada dignamente. Tanto seu presidente como o relator deixaram de apurar fatos, de ouvir testemunhas (na Câmara dos Deputados as CPIs tentam ser mais transparentes, pois lá se ouve testemunhas, pelo menos), buscar outros documentos, realizar diligências etc. Tenho conseguido ser, desde o início de meu mandato, transparente em minhas iniciativas e atitudes. E continuarei agindo assim, a despeito de ameaças e caras feias. Nesse cenário, não me resta alternativa senão manifestar à população as artimanhas do presidente e do relator, que além de conquistarem o resultado almejado com a Comissão, num gesto desrespeitoso veicularam artigo com o propósito de denegrir a minha imagem.
Erros e omissões propositais
Meus estudos sobre o parecer do relator – cuja montagem me deixou a impressão de ter sido terceirizada – contém “erros” e “omissões” infantis, quando se leva em conta as responsabilidades de uma Comissão Processante. É muito provável que o Ministério Público esteja atento a isso, entre outras razões, pelo fato de o denunciante dos malfeitos da Prefeita ter já buscado o Poder Judiciário, no mesmo tempo em que entregou sua corajosa denúncia à Câmara Municipal.
Vamos, portanto, aos fatos, contrapondo as falhas grosseiras cometidas pelo relator e pelo presidente da CP, no parecer e no artigo que publicaram contra mim, todas coincidentemente em favor do arquivamento da matéria. Para facilitar o leitor, as falas de Alessandro Rossi Bertazi e Sérgio de Moraes Martins estarão sob o destaque Eles disseram e as minhas argumentações sob o destaque A verdade:
Eles disseram – O relator Bertazi, ao encerrar seu discurso na Tribuna, em 8 de junho de 2015, disse (sic):
“Numa demonstração de muita tranquilidade a tantas acusações, a Prefeita Renata Braga me pediu que eu, como líder do governo dela nesta Câmara, como ex-presidente do PSDB e membro do Diretório vem aqui a esta Tribuna pedir para que meus amigos vereadores, junto comigo, que abram a CEI para apurarmos e investigarmos todas as denúncias e todas as provas que vão ser apresentadas amanhã ou depois, para isentar qualquer um de nós de qualquer responsabilidade.”
A verdade – Para mim, apurar, investigar todas as denúncias e todas as provas é exaurir, acabar com o assunto, dirimir qualquer dúvida. Mas nada disso foi feito, apesar da promessa do relator na sessão anterior. Na sessão de votação do parecer, em 13 de julho, eis o final do apoteótico discurso do vereador Bertazi, que encenou com bravura a seguinte fala:
“Eu não vou emitir um relatório baseado numa denúncia que não tem fundamentos.”
Não tem fundamentos? Por que, então, o Poder Judiciário, imediatamente após a petição do advogado denunciante, determinou a proibição da continuidade da prestação dos serviços da Clínica da Prefeita? Será que o fez “por falta de fundamentos?
Gostaria, sinceramente, de assimilar o raciocínio do relator, que não fez uma anotação sequer nas reuniões para os assuntos lavrados em ata, em razão de o presidente da Comissão ter pedido à Mesa da Câmara auxílio do assessor legislativo, que permaneceu em todas as reuniões, realizando as anotações dos assuntos debatidos. Por qual razão, então, o relator fez as atas com anotações de terceiro? Qual será o procedimento claro ou obscuro seguido pelo relator para elaborar o parecer?
Eles disseram – No artigo veiculado na última semana, tanto o presidente quanto o relator procuram confundir meu posicionamento, quando afirmam: “Ora, para um vereador de oposição que busca em cada ato (pensado), uma forma de autopromoção, este é o cenário ideal.”
A verdade – Não estou em período de campanha eleitoral para promover o meu nome, diferentemente do professor Martins, que, depois de publicar o citado artigo, interferiu na privacidade de no mínimo uma dezena de cidadãos, enviando o maquiavélico artigo, além de mensagens ao facebook e ao whatsapp, provocando as pessoas contrárias à sua arguição, com o intuito de prevalecer a sua verdade sobre a opinião pública.
Este é mais um gesto comum do prof. Martins: escamotear sua verdadeira intenção de modo sorrateiro. A propósito de isenção, verdade, autopromoção, parece oportuno recordar as palavras do vereador Sérgio Martins, em reunião da primeira Comissão Processante, em 2013, na qual ele também ocupou a presidência. Eis o retrato do sincero prof. Sérgio Martins:
“A gente pegou uma bomba, tanto é que a gente pode tirar proveito dela também politicamente falando. Se a gente conseguir conduzir isso de forma bem isenta, imparcial, a gente vai conseguir levar essa informação pra sociedade, a gente vai tirar proveito político dessa história regionalmente falando.”
Posso, se o vereador desejar que a população ouça, reproduzir a gravação, mas acho que a transcrição desse trecho parece suficiente, por ora, para mostrar quem quer tirar proveito de fatos graves para se promover.
Eles disseram – Um dos aspectos da denúncia trazida à Câmara Municipal e levada ao Ministério Público, abrange a modalidade de contratação das clínicas de fisioterapia do Município. Para o presidente e o relator da Comissão, foi perfeitamente legal, conforme o pronunciamento e os escritos em laudas contínuas do parecer.
A verdade – Esses dispositivos de contratação, via credenciamento, por inexigibilidade de licitação, são, em parte, comuns em prefeituras do País e tidos como exceção. O rito obedece aos dispositivos da Lei de Licitações. A contratação, na gestão anterior, aparentemente, não acarretou ilegalidades. Refiro-me de modo superficial, porque confesso, a sensatez me impediu de traspassar um assunto de tal complexidade, que requereu estudo, concentração e confrontação, em menos de 5 dias. No entanto, em momento algum o parecer dos parciais vereadores Bertazi e Martins referiu-se às consequências nos períodos de aditamento e prorrogação do contrato com as clínicas.
É preciso ser claro: quando participaram do credenciamento, as clínicas tiveram que apresentar uma série de documentos (mais de 20 declarações e comprovantes). No edital em que se credenciaram, consta a seguinte obrigação por parte das clínicas: manter, enquanto durar o ajuste, todas as condições que ensejaram o credenciamento, particularmente no que se refere à atualização de documentos e às demais condições exigidas.
Ora, senhoras e senhores, a antiga Clínica da Prefeita modificou a sociedade por duas vezes (2012 e 2014), e também modificou o objeto do contrato (2014), alterando as atividades objetivas. De atividades de fisioterapia, passou unicamente a ter atividades de condicionamento físico, alterando, substancialmente, os fins da prestação do serviço, desvirtuando o motivo do credenciamento. Mas há outro detalhe: quando dessas modificações, a Clínica não fez a entrega dos documentos exigidos no credenciamento. Aliás, há um documento da referida Clínica disperso nos autos, sem que haja qualquer capa de protocolo da Prefeitura Municipal, com data da época, referente à alteração de sociedade. Faz presumir que foi lançado a esmo no calhamaço dos documentos, talvez, para tentar ludibriar a apreciação dos vereadores. E quanto à relação dos atuais responsáveis técnicos?
Veja a parte II acessando…
http://www.portoferreirahoje.com.br/noticia/2015/07/24/por-que-a-comissao-processante-da-prefeita-foi-sepultada-viva-parte-ii/
*Miguel Bragioni é Vereador, professor e membro da Comissão Processante.
