Um projeto de resolução apresentado na Câmara Municipal de Porto Ferreira pode aumentar o número de comissões permanentes existentes no legislativo. A nona comissão seria a de Educação.
As Comissões permanentes são compostas por três vereadores, estudam os assuntos submetidos ao seu exame, organizam reuniões públicas de debate e produzem pareceres sobre projetos de lei atinentes a sua especialidade. Atualmente o legislativo ferreirense possui oito comissões: Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; Cultura e Assistência Social; Meio Ambiente; Esportes e Turismo; Segurança Pública; e Saúde. As duas últimas foram recentemente criadas por proposição da Mesa Diretora da Câmara.
Segundo o Projeto de Resolução nº 08/2015, de autoria do vereador Rômulo Rippa, a Comissão de Educação deverá ser responsável pela manifestação em todos os assuntos e proposições que digam respeito a assuntos atinentes à educação em geral: política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais, direito da educação, recursos humanos e financeiros para a educação.
“Já há algum tempo via a necessidade de uma área tão importante na administração pública e na nossa sociedade possuir a relevância de uma comissão permanente na Casa de Leis.”, justificou o autor da matéria.
Rippa afirmou que as novas comissões recentemente criadas na Câmara Municipal contribuíram com o debate de matérias sobre a segurança pública e a saúde. “Após a presidência propor essas duas novas comissões, acreditei ser a hora adequada pra apresentar o projeto da Comissão de Educação para apreciação de meus colegas vereadores.”, disse.
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Ferreira, o projeto de resolução deverá ser apreciado pela Mesa Diretora e recebendo seu parecer favorável ser discutido e votado em plenário.
