Após acatar a sugestão da vereadora Patrícia Marques (DEM), a Prefeitura Municipal de Porto Ferreira começou a receber na última semana as credenciais que permitem que veículos da frota municipal tenham passagem livre pelas praças de pedágio nas rodovias sob jurisdição da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).
Em abril deste ano, a vereadora questionou a Prefeitura Municipal de Porto Ferreira sobre os pagamentos de tarifas de pedágio da frota pública municipal e sugeriu a administração que efetuasse as solicitações de isenção.
O direito a isenção é garantido pela Portaria nº 13/2014 da Artesp, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, e prevê que os veículos de propriedade, ou locados que prestem serviços, dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública não paguem as tarifas de pedágio.
Segundo a instrução normativa da agência, após solicitação do órgão público, os veículos que realizem viagens intermunicipais com intuito de atender o interesse do serviço público podem economizar os valores de pedágios. Após o cadastramento dos veículos é emitido um cartão de isenção com validade até 31 de janeiro do ano subsequente. O recadastramento deve ser anual para fins da isenção.
Em maio, o Departamento de Governo iniciou o processo que visava a isenção com o intuito de contemplar 69 veículos da frota. Segundo informações levantadas por Patrícia Marques o município gastaria mais de R$ 16 mil mensais com tarifas de pedágio por mês. Esses gastos seriam com veículos de diversos departamentos: Promoção Social (R$ 3 mil/mês), Gabinete (R$ 2,95 mil/mês), Finanças (R$350/mês), Educação (R$2,35 mil/mês), Esporte (R$230/ano), Saúde (R$7,5 mil/mês) e Obras (R$500/mês).
“Fico feliz com a conquista! Esse dinheiro deverá ser melhor aplicado em ações de saúde, educação e transporte”, afirmou a vereadora Patrícia Marques ao defender a necessidade de isenção.
