Preocupado com a atual situação econômica do Município, o vereador Luiz Antonio de Moraes, o Maguila, apresentou na última segunda-feira, 28, em Sessão Ordinária da Câmara, o Requerimento n° 531/2015, solicitando à Administração Municipal que realize estudos no sentido de extinguir Agência Reguladora Municipal.
Para realizar os serviços de regulação e acompanhamento dos contratos de concessão do município, Maguila sugere que a Prefeitura siga o exemplo de várias cidades da região e firme convênio com uma Agência Reguladora Regional.
Como exemplo, o Parlamentar cita a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, que conta com uma equipe técnica formada por engenheiros, Advogados e profissionais da administrativa e financeira. Atualmente ARES-PCJ presta serviços aos municípios de Araras, Leme, Pirassununga, Campinas e muitas outras cidades da região.
“Sei do comprometimento e empenho que os servidores (efetivos) que atuam na agência municipal tem com seu trabalho, e tenho certeza que eles desempenham com muita competência suas atividades, e podem ser muito bem aproveitados na própria Administração Municipal, que necessita de mão de obra qualificada e competente, porém à necessidade de reduzir outros custos gerados pela agência municipal para a Prefeitura ”, disse o vereador Maguila.
ECONOMIA
A atual Agência Reguladora Municipal, tem como objetivo, fiscalizar, analisar e acompanhar os serviços de água e esgoto no município, para vários destes casos a Agência Reguladora necessita contratar serviços de especialistas que o quadro de servidores não dispões. A Prefeitura Municipal repassa anualmente, mais de 600 mil reais para manter as atividades deste órgão, com folha de pagamento e despesas para seu funcionamento. Se elevarmos isso ao período de contrato com a Empresa de Água e Esgoto, a economia passaria dos 15 milhões de reais.
A extinção da Agência Reguladora Municipal, geraria uma economia direta na folha de pagamento, pois dois cargos em comissão de livre nomeação seriam extintos, também tornaria desnecessária a contratação de novos servidores efetivos, uma vez que há um concurso em andamento, evitando assim, mais despesas com pessoal. Outro fator de economia considerado por Maguila, é que a Prefeitura não precisará mais fazer aportes mensais para o pagamento dos servidores efetivos que atualmente estão lotados na Agência, e os mesmo poderiam ser aproveitados na Administração Municipal.
Além da economia com folha de pagamento, o fechamento da Agência reduzirá ainda despesas com aluguel, conta de energia, água, telefone, prestadores de serviços contratados, sistemas de gestão contábil e financeira, entre outras.
A Prefeitura Municipal não terá nenhuma despesa, nenhum custo, com a contratação da agência regional ARES-PCJ, todas despesas são custeadas pelo repasse de 1% da receita bruta mensal sobre a tarifa de água e esgoto, que será pago pela empresa concessionária.
Outro ponto importante, é que beneficiará o contribuinte, pois a taxa de regulação cobrada pela ARES-PCJ é de 1% sobre a receita bruta mensal lançadodo com a tarifa de água e esgoto, e hoje são repassados para a Agência municipal 2%, essa diferença, ou seja, 1%, poderia ser revertido para as negociações de reequilíbrio contratual das contas, evitando parte do aumento na tarifa para próximos anos.
“Com esta proposta busco apresentar uma alternativa, eficiente nas questões técnicas e financeiras, diante da situação de crise econômica, é necessário que a Prefeitura tome todas as ações possíveis para reduzir despesas e obter melhores resultados nos serviços, esta proposta apresenta ambas as situações”, disse o vereador Maguila.
Agora a Administração Municipal deverá analisar a proposta apresentada e enviar uma resposta a Câmara Municipal.
Fonte: www.maguilapps.com.br
