No último dia 30 de setembro uma ação conjunta reuniu no Fórum da Comarca de Porto Ferreira autoridades do Ministério Público, da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do setor de Fiscalização da Prefeitura de Porto Ferreira, juntamente com revendedores e distribuidores de GLP (gás liquefeito de petróleo – gás de cozinha), visando o cumprimento de um inquérito civil que investiga o comércio clandestino do produto no município.
O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Dr. Bruno Orsatti Landi, iniciou os trabalhos abordando a situação atual do comércio de gás e apresentou as autoridades presentes da ANP, que trataram das devidas orientações e normas regulamentadoras existentes e que não estão sendo cumpridas.
Houve grande debate entre as autoridades presentes e interessados no comércio, sendo determinada a suspensão das atividades para os que não se encontram regularizados e criando riscos a si próprios e, por extensão, a toda população.
Foi estabelecido que haverá em data oportuna fiscalização coercitiva da ANP quanto ao cumprimento das exigências.
A Promotoria, ANP e Prefeitura se colocaram à disposição para esclarecimentos futuros que se fizerem necessários aos interessados, dentro da área de abrangência de cada órgão.
A ANP e a Prefeitura agradeceram a disponibilidade e atenção do promotor de Justiça quanto aos esclarecimentos apresentados, bem como a presença de todos os comerciantes do ramo.
Fonte: Assessoria de Comunicação
