Após vários meses de estudos, reuniões e debates, os vereadores concluíram e apresentaram a proposta de revisão da Lei Orgânica do Município – LOM.
Criada há 25 anos, a LOM ainda não havia passado por um processo de adequação mais aprofundado que possibilitasse acompanhar a evolução das Constituições Federal e Estadual e das leis que foram surgindo ao longo deste período.
A revisão da LOM foi um compromisso assumido pelo atual Presidente da Casa, vereador Luiz Antonio de Moraes, o Maguila, que estabeleceu esta adequação como uma das metas de sua gestão.
O projeto de revisão da lei maior do município está tramitando na Câmara desde o início do mês de setembro e foi subscrito por todos os parlamentares. A previsão é que a matéria seja discutida e votada entre os meses de outubro e novembro do corrente ano.
O cidadão que tiver interesse pode ter acesso à íntegra do projeto de revisão, bem como, a todos os projetos que tramitam no Legislativo Municipal, através da página oficial da Câmara Municipal, no endereço www.camaraportoferreira.sp.gov.br.
“Agradeço a todos os vereadores, e servidores da Câmara Municipal que participaram deste trabalho que consumiu muitas horas de estudo, análise e interpretação de legislações vigentes, e que agora depois de vários anos, a LOM estará adequada a todas as alterações ocorridas ao longo do tempo, e a partir deste momento, a cada alteração da Constituição Federal ou do Estado, ficará mais prática a revisão da Lei Orgânica do Município”, disse Maguila, Presidente da Câmara.
“E para celebrar este momento tão importante, assim que aprovado o projeto de revisão, vamos realizar uma Sessão Solene em comemoração aos 25 anos de promulgação da Lei Orgânica do Município” completou Maguila.
O Presidente da Câmara, informou ainda, que já iniciou estudos junto ao jurídico da Casa para que assim que a LOM for promulgada, seja feita uma revisão completa também no Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Ferreira.
