A Câmara Municipal de Porto Ferreira realizará nesta sexta-feira, 23, às 17 horas, audiência pública para debate sobre os projetos:
Projeto de Lei Complementar n° 9/2015, que dispõe sobre a criação de empregos e da forma de contratação de Agentes Comunitários de Saúde nos termos dos §§ 4°, 5° e 6° do artigo 198, da Constituição Federal;
Projeto de Lei Complementar n° 10/2015, que dispõe sobre a criação de empregos e da forma de contratação de Agentes de Combate às Endemias – Agentes de Vetores, nos termos dos §§ 4°, 5° e 6° do artigo 198, da Constituição Federal;
A reunião será aberta ao público na Câmara Municipal e estão sendo convidados a participar representantes da Administração Municipal, todos vereadores, além do Conselho Municipal de Saúde.
O objetivo é debater sobre o conteúdo do projeto e esclarecer.
Fonte: Vereador Luiz Antonio de Moraes – Maguila
