A Câmara Municipal realizou na noite do último dia 22 de outubro Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 52/2015, que estima a receita e fixa a despesa do município para o ano de 2016 – LOA (Lei Orçamentária Anual). A matéria é de autoria do Poder Executivo Municipal.
A Audiência foi Presidida pelo Vereador Sérgio de Moraes Martins, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, com apoio do contador da Câmara Municipal, José Gomes Filho.
Participaram ainda os Vereadores Gilson Strozzi, Rômulo Rippa e Luiz Antonio de Moraes, além dos servidores do Poder Legislativo, Paulo Ricardo Mutinelli e Marcos André, e de representantes do Hospital Dona Balbina e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Portoprev.
Durante a audiência o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento apresentou na íntegra, a proposta orçamentária encaminhada pela Prefeita Municipal, a qual prevê para o ano de 2016 uma receita de 182 milhões de reais. No entanto, o que chamou a atenção dos participantes, foi que do montante da receita prevista, aproximadamente 30 milhões de reais, são de repasses de convênios com os governos federal e estadual para a realização de obras no município. Porém, muitos destes convênios sequer foram assinados ou mesmos os projetos teriam sido aprovados pelos órgãos governamentais.
Outro ponto de destaque na apresentação da LOA foi com relação à previsão de despesas para as Pastas da Saúde e Educação. O Projeto prevê que do total da receita, 20% vão para a Saúde e 25% para a Educação. Quanto às despesas com pessoal, ou seja, folha de pagamento, esta deve chegar a 50,5% da receita total.
Após o debate sobre a matéria, os vereadores afirmaram que farão adequações por meio de emendas nas rubricas orçamentárias, bem como, no texto do Projeto.
O projeto da LOA tramita pelas Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, as quais têm até da segunda quinzena do mês de novembro para emitir parecer quanto à legalidade e constitucionalidade, para que, antes do recesso Legislativo de dezembro, a matéria possa ser levada ao Plenário da Casa para discussão e votação.
“Embora expedíssemos inúmeros convites a diferentes setores da sociedade civil organizada, aos Diretores de Departamentos do Município e para a população em geral, para que juntos pudéssemos debater a melhor forma de aplicar os recursos públicos no próximo exercício, a participação popular foi muito baixa. Nós vereadores temos a preocupação e o cuidado de realizar audiências públicas sempre em dias e horários que permitam a participação popular, a fim de garantir o debate e, sobretudo, a legitimidade de democrática”, comentou o Presidente da Câmara, Vereador Luiz Antonio de Moraes.
