A Divisão de Dívida Ativa da Prefeitura de Porto Ferreira, ligada ao Departamento de Finanças, divulgou esta semana uma prestação de contas dos valores pagos em cartório e em guias DAM (Documento de Arrecadação Municipal) emitidas no período de 18 de junho a 11 de novembro, quando iniciou-se a expedição de protestos para contribuintes inadimplentes com o município.
De acordo com o relatório, já entraram nos cofres públicos R$ 1.198.678,83, provenientes dos protestos, sendo que R$ 1.091.698,41 foram pagos à vista, e o restante (R$ 106.980,42) são referentes a parcelamentos destas dívidas.
O total parcelado chega a R$ 1.287.020,70. Portanto, somando-se os valores pagos à vista e o total previsto em parcelamento, ao final o município poderá arrecadar até R$ 2.378.719,20.
“Este resultado é fruto de uma campanha realizada pela Prefeitura no primeiro semestre deste ano, visando o recebimentos de débitos inscritos na dívida ativa. Foi oferecido um prazo para os contribuintes procurarem o setor competente do município para negociar suas dívidas. Caso contrário, o débito seria encaminhado para protesto em cartório”, lembrou a prefeita Renata Braga nesta quarta-feira (11/11), quando recebeu o relatório da diretora do Departamento de Finanças, Maria Aparecida Assis Mantovani.
A Prefeitura tomou esta medida por orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ela faz justiça para aqueles que pagam em dia os seus débitos com taxas, contribuição e impostos oriundos de serviços públicos prestados pela Administração ferreirense.
“Esta arrecadação de mais de R$ 1 milhão que já entraram nos cofres públicos impediu um déficit ainda maior das contas municipais, uma vez que estamos sofrendo demais com a queda de repasses dos governos estadual e federal”, finalizou a prefeita.
Fonte: Assessoria de Comunicação
