Esta semana a Câmara Municipal aprovou por unanimidade um requerimento do vereador Luiz Antonio de Moraes, o Maguila, sobre a iluminação pública da cidade.
Em seu requerimento Maguila, informa que Prefeitura Municipal já está arrecadando a Contribuição de Iluminação Pública – CIP há vários meses, mas o serviço não está sendo adequadamente prestado, pois várias pessoas tem relatado que estão ligando no Departamento de Obras e fazendo solicitação pelo site oficial da Prefeitura Municipal, mas que o serviço não é prestado.
Maguila relata no requerimento que foi um compromisso assumido pela Prefeita Municipal, no momento que assumiu a iluminação pública, como gestora da cidade, e que deve prestar adequadamente este serviço, inclusive porque os recursos para isso estão sendo arrecadados e só podem ser utilizados na iluminação pública.
Nos questionamentos feitos, está sendo questionado, sobre o processo de licitação que se arrasta há quase um ano e não foi concluído, porque o atendimento por telefone ou pelo site criado pela Prefeitura não funciona, o valor que foi arrecadado até o momento com a CIP, e se tem base legal para isso uma vez que não está prestando o serviço, entre outros questionamentos.
Maguila disse que “muitas pessoas estão fazendo reclamações sobre o não atendimento da manutenção da iluminação pública, uma delas disse inclusive que recebeu a informação que a Prefeitura não teria dinheiro para comprar as lâmpadas, por isso não estaria realizando a manutenção; o que é um absurdo pois tem receita específica para isso, a Prefeita Renata Braga precisa com urgência resolver esta situação, pois o compromisso assumido de dar manutenção adequada a iluminação pública da cidade não está sendo cumprida, apesar de ter verba para isso.”
A Câmara Municipal irá aguardar a resposta do requerimento, para avaliar se a Prefeita Municipal, está praticando alguma irregularidade ao não prestar o serviço no qual está cobrando e recendo recursos da população.
