No dia (27/11), o Secretário-Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Defesa Civil, Coronel PM José Roberto Rodrigues de Oliveira, realizará a entrega do Relatório de Setorização de Risco aos prefeitos dos municípios de Tapiratiba e Porto Ferreira.
Às 09h, o Coronel José Roberto estará no gabinete do prefeito do município de Tapiratiba, Luiz Antônio Peres, sito na Praça Dona Esmeria Ribeiro do Vale Figueiredo, 171 – Centro, às 11h estará no gabinete da prefeita do município de Porto Ferreira, Renata Anchão Braga, sito na Praça Cornélio Procópio, 90 – Centro para a entrega do relatório técnico de mapeamento de áreas de alto e muito alto risco a deslizamentos e inundações.
Sobre a setorização de áreas de risco
A Lei nº 12.608/12, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, traz em sua redação que é de competência dos municípios a identificação e mapeamento das áreas de risco de desastre e que compete aos Estados a identificação e mapeamento das áreas de risco e realizar estudos de identificação de ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades, em articulação com a União e os Municípios. Em decorrência disso, uma das ações da Defesa Civil Estadual é investir recursos em instrumentos de identificação de risco, de forma complementar a atuação municipal, que são realizados, dentre outros órgãos técnicos, por equipes do Instituto de Pesquisas Tecnológicas. A setorização de áreas de risco tem como objetivo registrar os pontos mais vulneráveis do município à ocorrência de desastres, facilitando a atuação da Defesa Civil local e possibilitando maior monitoramento e controle das áreas que merecem maior atenção em períodos de fortes chuvas. Para a setorização, em regra, são utilizados os critérios dos riscos que variam de alto a muito alto, sendo o R3 – risco alto e R4 – risco muito alto. Aos municípios fica a responsabilidade de atualizar o material e o congelamento dessas áreas, por meio de fiscalização, para que o problema não se agrave.
Além de realizar mapeamentos e setorizações, o Estado de São Paulo subsidia os 645 municípios por meio de previsão meteorológica diária, levantamento de índices pluviométricos, realização de vistorias de campo em áreas de risco (quando requisitados pelos municípios) e distribuição de materiais para prevenção (por ex: pluviômetros manuais e kits estiagem), e assistência humanitária.
Fonte: Defesa Civil do Estado
