Em sessão do Congresso Nacional, na terça-feira (1), o deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP) votou pela derrubada do veto total ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 124/15, que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, aos 75 anos.
O veto foi derrubado pela Câmara dos Deputados, por 350 votos a 15. No Senado, houve 64 votos contra o veto e apenas 2 a favor. Assim, o projeto será remetido novamente à Presidência da República para publicação com o aviso da derrubada do veto.
Lobbe explica que a iniciativa de regulamentação surgiu após a promulgação da Emenda Constitucional 88, de 2015, que permitiu a aposentadoria nessa idade aos ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). O autor do projeto que regulamenta a emenda é o senador José Serra (PSDB-SP).
O parlamentar tucano ressalta que uma pessoa de 75 anos tem condições de produzir e oferecer grande contribuição ao País. “A proposta do senador José Serra, além de evitar que servidores sejam obrigados a se aposentar mesmo sentindo-se aptos a continuar contribuindo, vai gerar economia de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão por ano. A expectativa de vida melhorou e muitos querem retardar sua aposentadoria para continuar ganhando salário integral”, contou Lobbe.
