A prefeita Renata Braga encaminhou à Câmara Municipal nesta quarta-feira (02/12) uma mensagem na qual solicita a retirada do item, incluso no projeto de lei orçamentária de 2016, que trata dos recursos para a construção de uma ponte sobre o rio Santa Rosa.
O assunto já havia sido objeto de uma nota oficial por parte da Prefeitura, publicada no início de novembro, uma vez que houve um erro técnico relativo à fonte de recursos para a obra – no texto consta como fonte o Governo Federal, quando na verdade a solicitação foi feita ao Governo do Estado.
A Prefeitura constatou o equívoco, corrigindo-o com o encaminhando de uma mensagem ao Poder Legislativo. Todavia, a assessoria jurídica da Câmara opinou pela impossibilidade de tal correção no atual estágio de tramitação do projeto. Segundo ela, para que fosse feita a alteração solicitada haveria a necessidade de se realizar novas audiências públicas, o que seria inviável agora, devido ao curto prazo para análise e votação da matéria.
Assim, a Prefeitura, a fim de evitar problemas com relação à análise da lei orçamentária, optou pela retirada do item, de forma a permitir a votação da matéria dentro do prazo legal.
A equipe técnica da Prefeitura informa, porém, que tal retirada não prejudicará a futura construção da ponte. Isto porque o projeto da obra foi realizado e os recursos foram devidamente solicitados junto ao Governo do Estado, encontrando-se em análise pelos setores competentes.
Quando da liberação dos recursos, a Prefeitura encaminhará projeto de lei à Câmara para autorizar o recebimento da verba e a construção da ponte.
Fonte: Assessoria de Comunicação
