A Câmara Municipal recebeu dias atrás, um projeto de lei que permitirá a realização de manifestações culturais de rua em espaço público aberto, tais como praças, anfiteatros, largos e vias, desde que observados alguns requisitos.
Tais requisitos referem-se basicamente às exigências da municipalidade quanto à necessidade de autorização prévia, a obediência aos parâmetros de incomodidade e aos níveis máximos de ruídos estabelecidos, que sejam gratuitas para os espectadores – permitidas doações espontâneas – que permitam a livre fluência do trânsito e a circulação de pedestres, dentre outras.
Se aprovada, a nova lei permitirá a comercialização de bens culturais duráveis e autorais, como CDs, DVDs, livros, quadros e peças artesanais durante as apresentações.
A lei trata como manifestações culturais de rua, o teatro, a dança, o circo, a música, as manifestações de culturas populares e tradicionais, a literatura, bem como a capoeira, dentre outras. Foi apresentada pelo vereador Serginho Martins, completando outros projetos relativos à cultura, como o Programa de Valorização às iniciativas culturais (PROVIC) – já aprovado e em fase de implementação – e o Fundo Municipal de Cultura, em tramitação.
Serginho destaca que a constituição federal assegura o direito ao exercício, e ao acesso às fontes de cultura. “Em seu artigo 23, a Carta Magna afirma que é competência de todas as esferas governamentais, incluindo o Município, proporcionar os meios de acesso à cultura. Já o artigo 30 estabelece que é de competência e dever do Município definir critérios de organização, vinculação e de promoção cultural”, disse o vereador.
Martins acredita que o projeto promoverá a criação de uma estrutura de cultura em que o acesso, as fontes e a formação cultural sejam garantidos às pessoas da cidade. “Criaremos opções para que os artistas locais possam ter sua expressividade garantida, numa mostra genuína do trabalho e da arte própria do município. Agendarei uma reunião com o Conselho Municipal de Cultura para discutirmos este, e os outros projetos já citados”, finalizou o parlamentar.
