A Câmara Municipal aprovou na última segunda-feira, 30, um questionamento à prefeita Renata Braga sobre o projeto de lei que pretende doar cerca de 10 mil metros quadrados na Estância dos Granjeiros para a construção de uma escola particular.
O projeto de lei nº 60/2015, de autoria da chefe do Executivo, tramita no legislativo ferreirense já há algumas semanas e deve ser discutido e votado ainda neste ano. Segundo a proposta, uma empresa privada receberia a área de 10.483,22 metros quadrados para a construção de uma escolar particular que atenda da educação infantil até o ensino superior.
A área, mais conhecida como Campo do Cruzeiro, abrigava há alguns meses o Centro de Lazer do Trabalhador “Marcolino Barbosa”. O aparelho público de prática esportiva, com dois campos de futebol, uma quadra de vôlei de areia e um vestiário, foi descaracterizado com a construção de uma nova unidade básica de saúde no início da Avenida Jean Gabriel Villin.
O Requerimento nº 653/2015, de autoria do vereador Rômulo Rippa, foi aprovado por unanimidade dos vereadores e pede que a prefeita Renata Braga esclareça alguns pontos polêmicos da proposta.
A primeira discussão é sobre o valor da área escrito no projeto. A iniciativa do governo municipal avalia o lote em R$ 646.081,00 (R$ 61,63 por metro quadrado). O autor do questionamento alega que através de anúncios do caderno Classivale, do Jornal do Porto, os valores praticados pelo imobiliário na região são de no mínimo R$ 130,00 o metro quadrado.
Rômulo Rippa alega, que há alguns meses, a própria Prefeitura teria enviado um projeto de revisão da planta genérica de valores que avaliava o metro quadrado da Estância dos Granjeiros em R$ 97,50. Neste valor, a área valeria pouco mais de R$ 1 milhão.
A contrapartida de empregos e bolsas de estudos também foram questionadas pelos vereadores. Segundo o projeto de doação, a empresa “se obriga a gerar até 50 (cinquenta) postos de trabalho ao final da conclusão do projeto”, além de ser obrigada a fornecer 40 (quarenta) bolsas de estudos integrais.
Segundo o parlamentar autor do requerimento, em momento algum a prefeita específica no corpo da lei que serão “novos” postos de trabalho, que a preposição “até” não cria a obrigatoriedade do número específico de vagas e que a oferta de bolsas de estudo não indicam critérios de seleção.
Em uma reunião na sede da Câmara Municipal, os empresários interessados na doação teriam afirmado que atualmente a escola, já instalada em Porto Ferreira, eram disponibilizadas 36 bolsas de estudo. No entendimento deles, estas bolsas já valeriam para a contagem na obrigação criada pelo projeto.
Os altos aluguéis pagos pela Prefeitura Municipal para a locação de unidades do serviço público e a ausência de áreas institucionais de propriedade da municipalidade naquela região foram outro ponto da discussão.
Em respostas a questionamentos parlamentares, a prefeita teria enviado relação de pagamentos que apontam um gasto anual de R$ 1 milhão com aluguéis de repartições públicas. “Essa área, depois de ter descaracterizado o Campo do Cruzeiro, Centro de Lazer do Trabalhador “Marcolino Barbosa”, poderia ser utilizada para construção de imóveis sedes dos serviços prestados pela administração pública.”, indagou Rippa através do ofício.