A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira (ARMPF) divulgou a conclusão do processo de revisão do Contrato de Concessão dos Serviços de Água e Esgoto de Porto Ferreira, cujo termo aditivo foi assinado no último dia 21 de dezembro.
A revisão contratual ordinária está prevista no contrato e deve ser realizada a cada 4 anos como forma de avaliação do serviço prestado, dos resultados obtidos pela concessionária Odebrecht Ambiental, das metas contratuais, dos investimentos previstos e realizados, dos custos e despesas e seu efeito no equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Desta forma, nesta revisão foram analisados o impacto das alterações do PMAE (Plano Municipal de Água e Esgoto), revisado em 2014, além da majoração dos custos e despesas da concessionária, como energia elétrica, que teve um aumento de mais de 50% no último ano, além dos produtos químicos, pessoal e encargos.
Baseada no crescimento de seus custos, a concessionária solicitou um aumento de 30% no valor da tarifa de água e esgoto, ou ainda o adiamento de investimentos previstos no contrato.
O processo de revisão durou mais tempo que o previsto devido à complexidade da matéria e da análise das respostas aos questionamentos feitos pela Agência Reguladora e de novos fatores trazidos pela concessionária ao longo da revisão.
Por fim, a Agência Reguladora constatou ser necessário um reajuste de 14,45% sobre as tarifas de água e esgoto. As novas tarifas passam a vigorar a partir de fevereiro para as faturas com vencimento em março de 2016.
A redução se deve aos cortes e reduções em gastos considerados não pertinentes, adequação de valores de investimentos e correção de tributos pagos pela concessionária.
Outro fator que contribuiu com a redução do aumento solicitado foi a obtenção de recursos do Programa Prodes (Programa de Despoluição das Bacias Hidrográficas da Agência Nacional de Águas), de mais de R$ 6,2 milhões, que serão recebidos e aplicados diretamente pela concessionária em investimentos.
Outra redução foi o da tarifa paga pelos órgãos da Administração Municipal, que tinha o valor mais caro da estrutura tarifária desde o início da concessão e, agora, com o novo enquadramento, terão uma redução de 54%.
Em 2015 o gasto da Prefeitura com água e esgoto girou em torno de R$ 400 mil e a redução de 54% representará uma economia aos cofres públicos de mais de R$ 200 mil no atual exercício.
Devido ao trabalho da Agência Reguladora, mesmo com o corte no reajuste solicitado pela concessionária, as metas de investimentos, inclusive o cronograma para o tratamento de esgoto, foram mantidas e estão condicionadas apenas à obtenção do licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes.
“Desta forma, a Agência Reguladora apresenta o resultado de todo trabalho realizado, pautado pela transparência e imparcialidade, que teve como objetivo uma tarifa justa tanto aos consumidores, quanto à concessionária Odebrecht Ambiental, apesar de que o reajuste será praticamente a metade daquele por ela pretendido”, comentou João Batista da Silva, superintendente da ARMPF.
Fonte: Assessoria de Comunicação
* Atualizado às 13h18 de 08/01/2016 com a informação de que as novas tarifas passam a vigorar a partir de fevereiro de 2016, e não janeiro, como antes noticiado.
