Uma prática comum e que contribui para o fechamento das contas do Poder Executivo no final do ano é a restituição das sobras dos duodécimos, que são os valores restantes do orçamento da Câmara Municipal.
Por lei, o Poder Legislativo local pode realizar despesas anuais que correspondem até a 6% do Orçamento Municipal. No entanto, quase sempre este percentual é menor, na casa entre 2% e 3%.
Como resultado, os recursos que não foram gastos retornam ao final do ano para o Poder Executivo, que pode utilizá-los para aplicar em outras ações.
“Este ano, mais uma vez, venho agradecer à Câmara Municipal pela restituição dos valores que nos ajudarão a melhorar nossas contas”, comentou a prefeita Renata Braga sobre os R$ 428 mil restituídos referentes ao exercício de 2015.
Na atual legislatura já são cerca de R$ 1,4 milhão que retornaram ao Executivo pelas sobras dos duodécimos. Desde 2007, cerca de 2,5 milhões.
Veja uma tabela com os valores restituídos nos últimos 9 anos (valores da época, sem correções):
Ano – Valor (R$)
2007 – 119.754,71
2008 – 77.579,68
2009 – 258.421,71
2010 – 514.393,43
2011 – 86.805,73
2012 – 64.210,44
2013 – 626.024,31
2014 – 338.256,07
2015 – 428.063,42
Fonte: Assessoria de Comunicação
