O Jornal do Brasil, órgão de destaque nacional, publicou uma matéria especial sobre o Projeto de Lei 605/15, de autoria do deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP), que define diretrizes para a política de tratamento à doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto de Lobbe garante atenção integral à pessoa portadora da doença, por meio do fornecimento dos medicamentos e das demais formas de tratamento, como fisioterapia, terapia fonoaudiológica e atendimento psicológico, com a disponibilização de profissionais das diversas áreas.
O parlamentar tucano considera urgente a necessidade de uma política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson. “A saúde é direito fundamental do ser humano e é dever do Estado garanti-la formulando e executando políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doença e assegurem o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, afirmou.
Lobbe cita dados fornecidos pela Associação Brasil Parkinson (ABP), a doença afeta mais de 200 mil pessoas no Brasil. “Segundo o IBGE, o Brasil tem cerca de 30 milhões de pessoas acima dos 50 anos. Com o envelhecimento da população, aumenta ainda mais a preocupação com a doença”, pondera.
O deputado explicou que a atenção integral de que trata o seu projeto consiste nas seguintes diretrizes:
• participação de familiares dos pacientes, na definição e controle das ações e serviços de saúde;
• apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico para o combate a doença de Parkinson e suas consequências;
• direito à medicação e às demais formas de tratamento que visem minimizar os efeitos, de modo a não limitar a qualidade de vida do portador;
• desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade.
O projeto, de caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
