Na tarde de ontem (03/03) representantes da Prefeitura de Porto Ferreira tiveram uma reunião no Paço Municipal com membros do Portoprev (fundo de pensão dos servidores públicos), do plano de saúde Dona Balbina Clínicas e do Sindicato dos Servidores Públicos. O objetivo foi discutir alternativas aos servidores que estavam conveniados no plano da MedPorto e outros temas correspondentes.
Depois de muitas ponderações por parte dos presentes, alguns pontos iniciais ficaram acertados. Por exemplo, será feito um comunicado aos servidores interessados na contratação de novo convênio médico – neste caso, do plano Dona Balbina Clínicas –, para que compareçam ao Sindicato dos Servidores, a partir de segunda-feira (07/03), das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, munidos de documentos pessoais e de dependentes.
Também será estudada uma proposta de alteração na lei que criou o auxílio-saúde, aprovada no final de 2015 pela Câmara, que trata da questão de dependente/cônjuge, a fim de abranger uma parcela maior de servidores.
Na oportunidade, os representantes da Prefeitura ainda reiteraram que vão esgotar todos os meios e recursos legais possíveis visando restabelecer o contrato com a MedPorto, atendendo a uma determinação da prefeita Renata Braga.
Últimos acontecimentos
Em decisão com data de 29 de fevereiro, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial efeito suspensivo à liminar que a Prefeitura de Porto Ferreira havia conseguido no início de janeiro na 1ª Vara da Comarca de Porto Ferreira.
Na ocasião, a Justiça local concedeu em parte a antecipação de tutela solicitada pela Prefeitura em ação ajuizada a fim de manter a prestação dos serviços do convênio médico dos servidores municipais com a empresa MedPorto.
Depois de a Prefeitura conseguir a liminar que manteve os serviços, a MedPorto recorreu da decisão da Justiça local junto ao Tribunal de Justiça. Portanto, agora no dia 29 de fevereiro, a 7ª Câmara de Direito Privado do TJ entendeu que a manutenção do plano de saúde coletivo atingirá apenas os beneficiários em internação hospitalar ou em clínica de terapia intensiva. Em outras palavras, os demais usuários não podem mais realizar consultas médicas ou exames pelo plano MedPorto.
Agora, a Prefeitura, por intermédio de sua Procuradoria Jurídica, vai se manifestar sobre a defesa da Medporto. Após essas providências, a juíza da 1ª Vara da Comarca sentenciará. Ainda, dependendo da decisão, a Procuradoria irá, como foi dito, esgotar todos os meios e recursos legais visando restabelecer o contrato com a MedPorto.
Fonte: Assessoria de Comunicação
