A prefeita Renata Braga encaminhou esta semana à Câmara Municipal o projeto de lei 21/2016, que institui o programa ambiental denominado Selo Verde no município, oriundo do anteprojeto de lei 4/2016, de autoria do vereador Sérgio de Moraes Martins.
O programa Selo Verde possibilita a concessão de certificado socioambiental, com o objetivo de reconhecer as pessoas jurídicas que contribuem para o desenvolvimento sustentável do município, por meio de medidas de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, promovendo a melhoria na qualidade de vida da população.
Para obter o Selo Verde, os interessados deverão observar integralmente as normas ambientais em nível federal, estadual e municipal, bem como contribuir com a recuperação de áreas degradadas e cumprir ao menos dois requisitos numa lista de treze itens.
O beneficiário do programa que cumprir os requisitos e obtiver o Selo Verde terá o direito de utilizar o certificado em seus produtos, peças de comunicação, publicidade e propaganda, com o objeto de informar seus clientes ou colaboradores.
Em sua mensagem, a prefeita Renata Braga afirma que o programa “contribuirá para fomentar ações socioambientais, bem como reconhecer aqueles que contribuem para o desenvolvimento sustentável do município, por meio de medidas de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente”.
O órgão ambiental do município ficará encarregado de coordenar o programa, fazer sua divulgação e conceder o certificado socioambiental.
Fonte: Assessoria de Comunicação
