A Prefeitura de Porto Ferreira disponibiliza aos cidadãos em seu site oficial (www.portoferreira.sp.gov.br) um local para a solicitação de informações ao Poder Público Municipal.
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
Para acessar basta clicar no campo “Acesso à Informação – Transparência Pública”, que fica na coluna da esquerda, no alto, abaixo do campo sobre concursos e processos seletivos. Depois disso, abrirá a página dos serviços de informação e o cidadão deve clicar no campo do e-SIC.
O atendimento por ser por meio eletrônico, ou seja, pelo próprio site, com o preenchimento de um cadastro rápido e depois o formulário de solicitação. Ou então de forma presencial, com informações do local, dias e horários de atendimento.
Com o objetivo de facilitar o acesso à informação, por meio do SIC físico, estão disponíveis também modelos de requerimentos que podem ser utilizados para os pedidos presenciais. O cidadão deverá baixar, preencher e entregar todos eles no Protocolo Geral, para que sejam encaminhados ao SIC.
Ainda na página constam a lei federal 12.527/2011, que trata do e-SIC, e o decreto municipal 09/2016, com a regulamentação do serviço.
Fonte: Assessoria de Comunicação
